domingo, 21 de maio de 2017

NOME DE GAROTINHO APARECE EM NOTA FISCAL DA DELAÇÃO DA FRIBOI

A nota fiscal conta do apenso 13 da delação do executivo da JBS, Ricardo Saud (anexo A 26) referente ao "senador
Antônio Carlos" (PR-SP). No canto, à direita, escrito à caneta consta:"PR  Garotinho 17"


  

    A nota fiscal com o brasão do Município de Campos dos Goytacazes que apareceu na edição de ontem do Jornal Nacional (aqui), no contexto da deleção premiada do executivo da JBS, Ricardo Saud, foi emitida pela empresa OCEAN LINK SOLUTIONS LTDA, no valor de R$ 3.004.160,00 e é referente à contratação, pela JBS S/A de serviços de consultoria, engenharia de telecomunicações e desenvolvimento de softwere. A nota fiscal consta no apenso 13 da delação premiada dos donos e executivos da JBS, homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, no último dia 18 de maio. 
   Chama a atenção o fato de constar no canto superior direita da nota fiscal a seguinte observação: "PR Garotinho 17". Além disso,  o documento integra a parte da delação do executivo Ricardo Saud referente ao "senador Antônio Carlos", do PR de São Paulo. Como se sabe, o PR é presidido no Estado do Rio de Janeiro pelo ex-governador Anthony Garotinho, que à época da emissão da nota fiscal (01/09/2014) era deputado federal e candidato ao governo do RJ.
      Antônio Carlos Rodrigues era suplente de Marta Suplicy,então no PT, e assumiu a vaga em 2012 quando ela foi ministra do governo Dilma e foi reeleito como suplente da mesma Marta em 2014 na coligação PT-PR, entre outros. 
    O Blog não faz juízo de valor dessas informações, que podem ser acessadas, na íntegra, aqui, porque são públicas e disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas podemos comemorar que a maior empresa produtora de proteína animal do Planeta e maior empresa brasileira não financeira, a JF, holding da JBF (Friboi) venha encontrar em Campos dos Goytacazes uma empresa de tecnologia de comunicações à altura de suas demandas empresariais. O Contrato, de 11 páginas também foi anexado à delação. A nota fiscal eletrônica de serviços (NFE-s número15, revela que empresa funciona no Lote 27,quadra J s/n - Parque Rosário em Campos, mas o contrato, a ser cumprido em São Paulo e rendeu de Imposto Sobre Serviços (ISS) R$ 150.208,00 à Prefeitura de Campos. No entanto, contratante e contratada escolheram o fôro de Macaé para "dirimir dúvidas oriundas do contrato". 
     Em consulta à Internet, a Ocean Link Solutions Ltda, com o mesmo CNPJ que consta na nota fiscal acima, aparece com sede em Macaé (aqui) e foi aberta em 29/06/2011.
     A delação da JBS domina o noticiário político desde a última quarta-feira, dia 17, quando vazou a informação sobre a delação premiada da JBS, homologada pelo STF no dia seguinte e tendo como personagem central o presidente Michel Temer, gravado pessoalmente pelo principal executivo da JBS, Joesley Batista. Além dele e do irmão (Wesley), outros cinco dirigentes do grupo. Um deles, Ricardo Saud revelou que nos últimos anos foram distribuído,entre doações oficiais e propinas, cerca de meio bilhão de reais a cerca de 1.900 políticos, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o atual presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PMDB-MG).


O contrato: abertura com os dados da empresa contratante e a última parte. Apesar de anexado pelos delatores da JBS, não consta a assinatura da empresa. 

O CONTRATO - Assinado em 28/08/2014 com duração de um ano e previsão de pagamento até o quinto dia após emissão da fatura e após "análise dos relatórios de atividades", consta na delação o pagamento do valor total do contrato de uma só vez, no dia 08/09/2014, segundo planilha anexada pelo delator Ricardo Saud. De acordo com a planilha, o pagamento é referente a R$ 3.004.160,00 pela NF 15 emitida por Ocean Link Solutions Ltda. A planilha é toda dedicada ao Partido da República.



Consulta pública ao site da Receita Federal, neste domingo, 01:37min - O endereço
da Ocean Link é na Rua Antenor Tavares, 110 Quadra 12, lote 35 - Cancela Preta - Macaé, enquanto na
na nota fiscal emitida para JBS costa Lote 27, quadra  J - Parque Aurora - Campos
dos Goytacazes  RJ (clique na imagem para ampliar).



O Blog está à disposição da empresa e das pessoas que aparecem nesta nota para publicar os esclarecimentos que julgar necessários.

Veja mais sobre o assunto no Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa (aqui e aqui).

NF DE EMPRESA DE CAMPOS NA DELAÇÃO DA FRIBOI ESTÁ LIGADA A SENADOR DO PR

A NF divulgada aqui no BLOG ontem, anexada pelo executivo da JBS, Ricardo Saud, em delação premiada,e emitida por uma empresa de Campos, consta do anexo referente ao senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), atual suplente de senador.
 Antônio Carlos foi eleito primeiro suplente de senador em 2006 na chapa da então petista Marta Suplicy e assumiu o mandato de 2012 a 2014 ela assumiu o Ministério do Turismo no governo Dilma. A empresa com sede em Campos, teria sido contratada pela JBS para serviços de consultoria e engenharia de telecomunicações, por R$ 3.004.160,00.

Há mais pistas.Mais informações ainda hoje:
A NFE mostrada ontem no Jornal Nacional, onde não é possível identificar o nome da empresa emitente

Antônio Carlos (PR-SP)


sábado, 20 de maio de 2017

NOTA FISCAL DE EMPRESA DE CAMPOS NA DELAÇÃO DA JBS

 Quem assistiu a edição deste sábado, 20/05, no Jornal Nacional com mais atenção, identificou  o belo brasão do município de Campos dos Goytacazes numa das notas fiscais mostradas na reportagem sobre o caminho das propinas que a JBS trilhava para comprar mais de mil políticos por todo o país.
 Trata-se de uma Nota Fiscal no valor de R$ 3.004.160,00, mas na imagem não é possível identificar qual é a empresa emitente e nem o tomador do serviço. O valor pago foi por serviços de "engenharia de telecomunicações de serviços de em consultoria e desenvolvimento de softwere".
 Vamos ter de esperar o acesso aos documentos anexados pelos executivos da JBS à delegação premiada para desfazer o mistério.

No print da tela da TV é nítido o brasão da Prefeitura de Campos que fica à esquerda de as Notas Fiscais de empresas prestadores de serviço que atuam no município, que são emitidas eletronicamente (NFe-s)

Veja o vídeo da reportagem aqui

Atualização às 22h59:
A  íntegra da delação já homologada está aqui,porém ainda sem os anexos de documentos.

VEJA TAMBÉM ATUALIAÇÃO DESTE DOMINGO, 21/05:

NOME DE GAROTINHO APARECE EM NOTA FISCAL DA DELAÇÃO DA FRIBOI

quarta-feira, 10 de maio de 2017

RIO: UM ESTADO À BEIRA DO CAOS




Artigo publicado nesta quarta,10/05,no Blog Opiniões (aqui):

Dias atrás me perguntaram em quem votaria para governador do Estado do Rio de Janeiro em 2018. De pronto devolvi a indagação: E ainda haverá Estado do Rio até lá? Pode parecer exagero mas pelo chacoalhar da carroça não está de todo desprovido de razão quem vê o abismo se aproximar à medida em que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) perde o pouco que lhe resta de condição política para permanecer no comando do Estado. Cofres vazios, dívidas acumulando, sem recursos para pagar sequer os vencimentos dos servidores e proventos dos inativos. Instituições como o Tribunal de Contas em completo descrédito, assim como os poderes Legislativo e Judiciário. O Estado do Rio vê ruir, também, o seu frágil sistema de Segurança Pública sem condições de fazer frente ao poder do tráfico e da milícia.
Causa calafrios pensar na possibilidade — cada dia mais iminente — de repetir-se aqui o que ocorreu no início deste ano no Espírito Santo. A linha que separa a segurança do caos é tão tênue, que basta muitas vezes um boato, uma palavra mal colocada num contexto dúbio para deflagrar um estado de beligerância latente. Não dá para mais para fingir que Rio de Janeiro não é um nervo exposto, uma bomba-relógio com cronômetro enguiçado, um rastilho de pólvora à espera de uma mísera faísca.
Na semana passada, ninguém menos que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes de SP, que cerca de 800 comunidades, onde residem um milhão de pessoas no Grande Rio, são controladas pelo tráfico ou milícias. Desceu a detalhes e deu os nomes das facções que estão em guerra para defender os seus ou invadir territórios de grupos rivais. Todo mundo sabia disso, mas ouvir o relato do ministro da Defesa, tecnicamente o comandante das Forças Armadas e responsável pela segurança interna e externa do país é a constatação de que estamos no meio de uma guerra. O projeto de pacificação, as UPPs, se estilhaçou como uma vitrine atingida por uma pedra e justamente porque não passava de uma vitrine para entreter a plateia enquanto Sérgio Cabral assaltava o Estado com sua quadrilha de amigos e empresários.
Além do rombo deixado por Cabral, o Rio é vítima ainda da crise econômica genérica que atinge o país e, em particular a indústria do petróleo, base da economia estadual. A soma desses fatores já era concretizada na falência de serviços públicos nas áreas de Saúde e Educação e na dificuldade de pagar servidores, aposentados e pensionistas. Já ameaça fechar universidades como a Uerj e a nossa Uenf. Perder o pouco controle que ainda resta sobre a Segurança Pública, pode ser próximo passo de um caminho sem volta para uma saída política drástica como a substituição do governador Pezão, seja via impeachment seguida de nova eleição, ou intervenção federal.
A sensação é de que não há mais governo no Palácio Guanabara. Para remendar os cofres arrombados, o governador se rende à sanha privatista do trio Temer-Moreira-Padilha e se compromete a entregar a última das empresas estaduais, a Cedae. A Cerj, a Companhia de Transportes Coletivos (CTC), o Banerj, as Barcas, o BD-Rio, o Metrô e a Companhia de Trens Urbanos já foram vendidas pelos antecessores. Antes que só restem o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor, o Rio precisa reagir, mas a tragédia é tão grande não tem nem lideranças políticas para uma reação à altura dos gigantescos desafios que precisa enfrentar.


quarta-feira, 26 de abril de 2017

UENF: A HORA DE UM NOVO GRITO

Artigo publicado nesta quarta-feira, 26/04 no Blog Opiniões (aqui)


Dois momentos na história da Uenf: Brizola e Niemeyer ouvem explanação de Darcy sobre uma maquete da universidade e no ainda no terreno da futura universidade, Darcy, Niemeyer com Gilca e Wanderley de Souza

Sonho de várias gerações, a Universidade Estadual do Norte Fluminense é fruto do encontro da mobilização popular com a utopia de Darcy Ribeiro. Já nos anos 60 do século passado a universidade era realidade tão palpável que a usineira Maria Queiroz de Oliveira, a “Finazinha Queiroz”, também conhecida como “rainha da bondade”, deixara em testamento o seu casarão no alto da Rua Baronesa da Lagoa Dourada (Villa Maria), para sediar a futura instituição de ensino superior. Duas décadas depois, por ocasião da elaboração da Constituição Estadual, em 1989, uma emenda de iniciativa popular liderada pelo professor Mário Lopes Machado reacendeu a campanha pela universidade. O governador da época, Wellington Moreira Franco, inclusive sancionou lei, nomeou reitor… Mas a intenção morreu no papel.
Posta na letra fria da lei a instituição só ganharia viabilidade política poucos anos depois, na esteira da ascensão do jovem promissor Anthony Garotinho, então prefeito de Campos, que em busca de projeção estadual inseriu a reivindicação como uma das principais do movimento batizado de “grito do interior”. Por duas ou três vezes, milhares de pessoas levadas em dezenas de ônibus fretados pelas prefeituras da região invadiram a capital do Estado para mostrar que do lado de cá ponte Rio-Niterói tinha mais Estado do Rio de Janeiro.
No último dos protestos, uma comissão encabeçada por Garotinho e composta de lideranças regionais foi recebida no Palácio das Laranjeiras pelo então governador Leonel Brizola. Houve outros marcos iniciais de criação da Uenf, mas creio que este foi o primeiro passo efetivo para criação da universidade . O segundo, e talvez mais importante, foi quando a tarefa sobre entregue ao educador Darcy Ribeiro. Mineiro de Montes Claros, Darcy já tinha criado a Universidade de Brasília nos anos 60 e, “plantado universidades pelo mundo”, como gostava de dizer, durante seu exílio imposto pelo regime militar.
A primeira reunião de trabalho da nascente Universidade Estadual do Norte Fluminense ocorreu num feriado — não sei se de Corpus Christi ou Páscoa — no auditório do Palácio da Cultura, quando conhecemos os que iriam efetivamente implantar a Uenf, ou seja, o próprio Darcy Ribeiro, o professor Wanderley de Souza (que seria o primeiro reitor) e a professora Gilca Weinstein, principal executiva e que presidiria a Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte). A comissão contava ainda com alguns campistas, sendo o destaque para a professora Ana Lúcia Boynard, que fazia a ligação entre a Prefeitura e os organismos do governo do Estado e teve papel gigantesco em todo o processo.
Ponto fundamental entre a utopia de Darcy — que já nesta época discorria com a eloquência habitual sobre os cientistas do mundo inteiro que atrairia para a “sua” universidade, que já batizara de “Terceiro Milênio” — foi a decisão do então prefeito Sérgio Mendes de desapropriar o terreno de 50 mil metros quadrados localizado na Avenida Alberto Lamego e doá-lo para a implantação da Uenf. O gesto garantiu o caminho sem volta naquele delicado momento em que se debatia a viabilidade do projeto.
Entre a iniciativa do professor Mário Lopes, o “Grito do Interior” e a aula inaugural proferida pelo jurista e então chefe do Gabinete Civil do governo Brizola, Carlos Roberto Siqueira Castro, em 16/08/1993, passou-se um tempo surpreendentemente pequeno para a grandeza e reconhecimento que a universidade ganhou no Brasil e no mundo. Mas o que surpreende de verdade é que, tão pouco tempo depois a mais importante conquista da região em todo o século XX esteja em real risco de desaparecer como consequência do desmantelamento geral da máquina pública do Estado do Rio de Janeiro.
Está na hora de um novo grito. É hora de garantir a conquista no grito, por meio de uma ampla mobilização de toda a comunidade regional para que a Uenf, conquistada na manifestação popular, seja também salva e mantida pela legítima aspiração do povo dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
Ricardo André Vasconcelos 

sábado, 18 de fevereiro de 2017

COM HC NEGADO,GAROTINHO TEM ENCONTRO COM O BANCO DOS RÉUS EM CAMPOS, NA SEGUNDA, DIA 20

    Agora não tem jeito.Nem mesmo o TSE, conseguiu livrar o ex-governador Garotinho de se sentar no banco dos réus na próxima segunda-feira, na sala de audiências da 2ª Vara de Infância e Juventude do fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. De plantão, o ministro Admar Gongaza negou a última tentativa de habeas corpus na tarde de ontem. A audiência é de instrução de julgamento no processo que apura a participação de Garotinho como "líder" do esquema de compra de votos nas últimas eleições e desvendado na "operação chequinho".
    Não é esperada nenhuma decisão da audiência, mas para os opositores do ex-governador é uma espécie de troféu exibi-lo no banco dos réus, depois da rápida passagem dele pelo presídio de Bangu, naquela triste história que todo mundo conhece, mas pode rever aqui  e aqui. Aliás, para conseguir a substituição da prisão em Bangu pela domiciliar, a bem paga banca de advogados alegou que Garotinho precisaria estar livre para assistir a todos os atos do processo. Convencida, a ministra Luciana Lóssio — cujo mandato no TSE expira em março — autorizou e, agora, os mesmos advogados se utilizaram de todos os recursos possíveis para evitar a presença de Garotinho em Campos, aliás, onde não põe os pés desde novembro do ano passado.
    É bom lembrar que, em caso de ausência da audiência de segunda-feira, volta a ter efeito o decreto de prisão.
A decisão de ontem, do TSE, foi divulgada pelo confrade Fernando Leite (aqui).


Atualização às 12h17 para correção de texto e informações sobre o nome do ministro que indeferiu o HC:Foi Admar Gonzaga, plantonista, e não Luciana Lóssio, que é a relatora. 

LIMINAR PROÍBE PREFEITURA DE MACAÉ PAGAR 13º AOS PM´S





Do portal do Ministério Público do RJ (aqui):

Publicado em 17/02/2017 22:07 - Atualizado em 17/02/2017 22:06
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé obteve, nesta sexta-feira (17/2), decisão liminar que impede que o prefeito municipal de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, celebre termo de cooperação para pagamento dos policiais do batalhão local, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil.
Na quinta-feira, o MP expediu recomendação ao prefeito para que não efetuasse pagamento de qualquer espécie que tivesse como destinatário policial militar do Estado do Rio, sob pena de responder por crime de responsabilidade, assim como ato doloso de improbidade administrativa. 
Apesar da recomendação, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta sexta-feira, o projeto de lei nº 21/2017, de autoria do próprio prefeito, que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento aos policiais militares, permitindo, inclusive, a obtenção de crédito para cumprir com esse objetivo. 
Após a aprovação pelo Legislativo, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé ingressou com a ação civil pública na 3ª Vara Cível de Macaé, com pedido de tutela de urgência, para impedir o repasse do valor, o que foi concedido pelo juiz Sandro de Araujo Lontra.
Apesar de sensível à situação financeira do Estado no que tange ao pagamento dos policiais e demais servidores, o MPRJ ressalta a inexistência de previsão legal para o município fazer a referida despesa, assim como destaca o inadimplemento e atraso de verbas (salário, férias, auxílio alimentação e décimo terceiro) devidas aos próprios servidores do município.
Número do processo 0001763-54.2017.8.19.0028

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

CÂMARA DE CAMPOS RENOVA ALUGUEL DE SEIS CARROS POR R$ 124 MIL POR OITO MESES





   O presidente da Câmara , Marcão Gones (Rede) está dando continuidade à gestão de seu antecessor, Edson Batista (PTB, pelo menos em questões administrativas . Depois de prorrogar, através do quinto aditamento, a contratação de empresa de propaganda, por R$ 1,2 milhão (veja post abaixo ), nesta sexta feira o D. O. trouxe a prorrogação do contrato de aluguel de SEIS carros pelo período de 8 meses e o custo de R$ 124 mil.
O valor seria suficiente para COMPRAR pelo menos dois bons carros do mesmo tipo dos alugados .
Com a palavra ou silêncio costumeiro da Câmara.

Atualização às 15h02 para correção do texto original, postado por telefone, e incluir print do ato oficial publicado na página 9 do Diário Oficial.

Obs.:O contrato inicial,de 2015,conforme o Blog publicou aqui, os mesmos seis carros saíam elos mesmos R$ 124 mil, porém por 12 meses. A inflação, nesse caso foi de 25%!!!!!! 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

PMCG ASSINA CONTRATO PARA MANTER RESTAURANTE POPULAR. R$ 4,3 MILHÕES EM UM ANO.

     A Prefeitura de Campos publicou na edição de hoje do Diário Oficial (página 5) contrato com empresa de alimentação para prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço-  no Restaurante Popular, que foi municipalizado no final do governo passado.    A licitação também é do governo anterior.
Pelo contrato (veja abaixo), a contratada vai receber R$ 4.379,785,52 por 12 meses, ou cerca de R$ 365 mil por mês.







DELAÇÃO DE JONAS LOPES ABALA CÚPULA DO PMDB NO RJ


   De O Globo desta segunda-feira, 13/02/2017 (aqui):

por 




RIO — Desde que o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Filho foi levado, no dia 13 de dezembro, sob condução coercitiva, à Polícia Federal, um amigo dele tenta encontrá-lo. Depois de telefonar inutilmente, apelou à irmã do conselheiro, Roseli Pessanha. Dias depois, conseguiu se reunir com o filho do ex-presidente, o advogado Jonas Neto, também conduzido à PF. E finalmente faz o apelo pretendido:
— Por favor, peça ao seu pai que faça a delação enquanto é tempo.

Jonas saiu de circulação há pelo menos seis semanas. No dia 28 de dezembro, O GLOBO mostrou que ele havia pedido licença de três mesesNa edição deste domingo, o colunista Lauro Jardim informou que o ex-presidente e o filho estão em pleno processo de delação premiada. De acordo com o colunista, ele já teria denunciado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, e cinco dos outros seis conselheiros do TCE. O Ministério Público Federal, como de praxe, não confirma o acordo.
As investigações envolvendo o TCE estão sendo conduzidas pelo subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, com a colaboração da força-tarefa da Operação Calicute no Rio. O inquérito foi aberto com base na delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para não ter problemas na aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.
Jonas é considerado, potencialmente, um delator forte. Além de presidir o TCE de 2011 a 2016, pegando o auge das obras que prepararam o Rio para a Copa do Mundo de Futebol e para os Jogos Olímpicos, o ex-presidente também conduzia o processo de fiscalização das contas das prefeituras fluminenses (à exceção da capital) e das autarquias estaduais. Uma das linhas de investigação explorava os contratos do escritório de Jonas Neto, filho do conselheiro e suspeito de operar a propina, com empreiteiras que prestam serviços aos municípios fluminenses.
De acordo com as delações, Jonas se valia de um ex-assessor do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, para fazer a coleta da propina e lavá-la em seguida. Os delatores da Andrade Gutierrez contaram que a propina de 1% para o TCE foi acertada com o então secretário de Governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, que está preso. No depoimento, Clóvis Primo citou o nome do conselheiro José Maurício Nolasco. Até então, o esquema de corrupção no tribunal seria desorganizado, obrigando as empresas interessadas a negociarem diretamente com os conselheiros. Wilson Carlos teria organizado o fluxo de recursos, determinando que a propina fosse entregue diretamente ao presidente, que cuidaria da partilha, encerrando assim as negociações isoladas, nas quais todos ficavam mais expostos.


DO BLOG:

  Nomeado,em abril de 2000, pelo então governador Anthony Garotinho para uma das sete vagas vitalícias no Tribunal de Contas do RJ,o advogado campista Jonas Lopes de Carvalho Filho,foi presidente da Corte de Contas de 2011 a 2016. É procurador da Prefeitura de Campos desde 1984, presidiu a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais entre 1993 e 1994 e foi chefe de gabinete do governador Garotinho de 1999 até ser nomeado para a TCE.
  Membro de tradicional família ligada ao Direito, é filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho (assassinado em 1986); irmão da advogada Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha, que foi procuradora-geral da Prefeitura de Campos no governo Sergio Mendes (1993/1996) e cunhado do desembargador aposentado, Francisco de Assis Pessanha e tio do atual desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho e pai de Jonas Lopes de Carvalho Neto.