quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

RENAN MOSTRA QUE ALÉM DO CRIME,DESOBEDIÊNCIA TAMBÉM COMPENSA



 O Plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de decidir,por 6 votos a 3 que Renan Calheiros pode continuar na Presidência do Senado mas não pode assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo.
 Na prática a medida é inócua porque Renan só teria chance de assumir interinamente a Presidência da República com o impedimento sucessivo de Michel Temer e Rodrigo Maia, já que a Constituição determina a seguinte linha sucessória:Presidente - vice - presidente da Câmara  presidente do Senado e  Presidente do STF. Mas na teoria,os estragos são irrecuperáveis.
O STF se acovardou para atender atender aos interesses do Planalto e abriu um precedente ao decidir manter na presidência dos poderes qualquer pessoa que seja ré em ação penal.
 Pelo afastamento de Renan votaram Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber e, pela manutenção do presidente do Senado, Celso de Melo, Teori Zavaski, Dias Tóffolli, Luiz Fux , Ricardo Lewandoswiski, Carmen Lúcia.
Na última segunda-feira, uma liminar monocrática do ministro Marco Aurélio Melo afastou Renan da presidência do Senado numa ação movida pelo partido da Rede Sustentabilidade, na Renan se recusou a ser notificado pelo oficial de justiça e ignorou a decisão.Na prática, emparedou o Judiciário e, pior,saiu vencedor. 
Não participaram na sessão de hoje os ministros Gilmar Mendes, que está no exterior, e Luis Roberto Barroso,impedido porque foi sócio do escritório que patrocinou a ação da Rede.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

MESA DO SENADO IGNORA DECISÃO DE MARCO AURÉLIO E MANTÉM RENAN. STF DECIDE AMANHÃ O QUE FAZER

Renan , em rápida coletiva agora há pouco. Foto:Dida Sampaio



Numa decisão inédita, a Mesa do Senado Federal decidiu ignorar a liminar concedida ontem pelo ministro do STF, Marco Aurélio Melo, afastando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), poe ser ele réu em ação penal e estar da linha sucessória da Presidência da  República. Oito senados integrantes da Mesa,inclusive o petista Jorge Viana, vice-presidente do Senado, assinaram uma nota alegando que vão aguardar o pronunciamento do Pleno, formado pelos 11 ministros do Supremo,para decidir o que fazer. A reunião do Pleno será amanhã, a partir das 14h.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

RENAN AFASTADO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO. CONFIRA A DECISÃO, NA ÍNTEGRA.






DO PORTAL DO STF


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, tema em discussão no Plenário do Supremo, mas que já tem maioria formada nesse sentido.

A decisão foi tomada após petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, de relatoria do ministro Marco Aurélio, na qual se discute o tema da linha sucessória. O julgamento da ADPF foi iniciado no dia 3 de novembro e cinco ministro já acompanharam o voto do relator no sentido da impossibilidade de haver réus na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi suspenso por pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli.

O senador Renan Calheiros tornou-se réu perante o STF no último dia 1º, quando o Plenário recebeu denúncia no Inquérito 2593, no qual é acusado de desviar verbas de gabinete para custear pensão alimentícia da filha (peculato na modalidade desvio). Autor da ADPF 402, o partido Rede Sustentabilidade sustenta na petição apresentada hoje (5) que já há maioria formada no julgamento, com seis votos proferidos, sendo improvável a alteração do entendimento adotado, o que justifica o afastamento do atual presidente do Senado.

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio, ressalta a necessidade de proferir a liminar a fim de evitar a permanência de um réu na linha sucessória da Presidência da República. “Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora”, afirma o ministro. Ele ressalta que a liminar não afasta Renan Calheiros do cargo de senador, mas apenas da Presidência da Casa.

“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, afirmou o ministro.

domingo, 4 de dezembro de 2016

CAMPISTA PODE SER O NOVO CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ



Cláudio Henrique da Cruz Viana, campista formado pela Faculdade de Direito de Campos em 1990, é um dos três procuradores candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão que corresponde ao de chefe do Ministério Público do Estado. Cláudio Henrique foi promotor e Campos e depois no Rio de Janeiro, onde foi promovido a procurador (membro do MP que atua nos tribunais).
Além de Cláudio Henrique, disputam os votos dos colegas os procuradores Antônio José Campos Moreira e Eduardo Gussem. A eleição será em uma semana, mas quem escolhe é o governador Luiz Antônio Pezão, mas os três candidatos defendem que a escolha recaia sobre o mais votado.

Veja abaixo entrevista de Claudio Henrique publicada em O Globo de hoje.



MORREU FERREIRA GULLAR



Do Estadão

O escritor, poeta e teatrólogo Ferreira Gullar morreu na manhã deste domingo (4), no Rio de Janeiro, aos 86 anos. Gullar estava internado no Hospital Copa D'Or, na Zona Sul do Rio. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Gullar era membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 2014. Ele nasceu em José de Ribamar Ferreira em São Luís (MA), em 10 de setembro de 1930.

Perseguido durante a ditadura, o escritor se exilou em Buenos Aires, onde escreveu uma das suas principais obras, “Poema sujo” (1976). O escritor voltou ao País somente em 1997 onde trabalhou em jornais e como roteirista de TV.

BASTIDORES DO "SHOW DO GAROTINHO",SEGUNDO A PF

Do Blog Opinões (aqui),do confrade Aluysio Abreu Barbosa, na Folha on Line:


O que Garotinho fez e disse entre o Hospital Souza Aguiar e o Complexo Penitenciário de Bangu? (Foto de Alexandre Cassiano – Agência O Globo)


Prisão de Garotinho: depois das câmeras, como se nada tivesse acontecido



“Como se nada tivesse acontecido”
Por Aluysio Abreu Barbosa

Como penso ter sido com a maioria, não me fez bem assistir às cenas (aqui e aqui) de transferência de Anthony Garotinho (PR), do Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Bangu, na noite do último dia 17. Vendo e revendo as cenas da sua condução coercitiva, primeira da cama do hospital, depois na saída deste, de maca, até a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), fiquei dividido entre duas das muitas interpretações do fato, que pipocaram da democracia irrefreável das redes sociais.
A primeira (aqui), à qual me inclinei pelo emocional, foi da Vanessa Henriques, estudante de Ciências Sociais da Uenf:
— Não tenho nenhum apreço pela figura de Garotinho, muito pelo contrário. Mas não consigo me regozijar nem um pouco diante dos vídeos e imagens de sua transferência para Bangu. Só consigo sentir tristeza. Só consigo lamentar por tudo isso que estamos vivendo. Só.
A segunda (aqui), na desconfiança da razão, foi do advogado e publicitário Gustavo Alejandro Oviedo:
— (Garotinho) Estava tranquilo na maca, com as mãos detrás da cabeça. Mas tinha de aparecer alguém com um telefone filmando. Pronto: começou a novela.
Confesso que, de lá para cá, como jornalista e blogueiro, busquei me afastar individualmente da cobertura do caso. Mesmo porque, após divulgar (aqui) no blog “Opiniões” o laudo médico da UPA de Bangu, dando conta que os exames de controle de glicemia capilar e eletrocardiograma de Garotinho “não apresentaram nenhuma anormalidade” — ignorado pela ministra Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que naquele mesmo dia 18 permitiria a transferência do preso para um hospital particular da sua escolha —, me espantaram as mais de 30 mil curtidas recebidas pela postagem nas redes sociais.
Se volto hoje ao assunto, é porque ontem tive acesso à boa parte do relatório da Polícia Federal (PF), feito por um dos agentes que participaram da transferência, detalhando todos os seus bastidores, certamente mais reveladores do que a acuada entrevista que Garotinho depois concederia ao jornalista Roberto Cabrini, transmitida pelo SBT no último domingo.
Depois que as portas da ambulância se fecharam aos vídeos tão vistos e comentados, impressiona (ou não?) o fato de que Garotinho “relaxou e conversou como se nada tivesse acontecido”. Conheça abaixo alguns trechos esclarecedores:
“Houve várias tentativas, por parte de todos os interessados na permanência do preso no Hospital Souza Aguiar, de frustrar o serviço de escolta policial e remoção do preso, até que após muito conversar com os médicos, explicar sobre a gravidade que seria descumprir uma ordem judicial, eles se reuniram, fizeram mais alguns exames, mediram a pressão do preso novamente e confirmaram que estava tudo bem, além de terem recebido a confirmação de que para onde o preso estaria indo, seria local adequado para acabar o tratamento dele, acabaram por assinar a alta médica”
“Garotinho agrediu física e verbalmente os policiais, que tentaram removê-lo da cama do hospital para a maca e assim para a ambulância que o transferiria, com chutes e socos (…) em uma tentativa desesperada de evitar sua transferência (…) Em um determinado momento, Garotinho disse: ‘Vocês são uns merdas! É por isso que vocês são todos pobres!’”
“A senhora Rosinha e a filha Clarissa, por várias vezes falaram em voz alta para todos ouvirem que não colocariam a roupa no Anthony Garotinho, chegando a dizer para todos ouvirem: ‘NÃO VAMOS VESTI-LO! SE QUISER LEVAR, TEM QUE LEVAR SEM ROUPA’. Ao final, Rosinha entregou apenas uma cueca para que o preso vestisse, sendo a peça de roupa íntima colocada por sua filha Clarissa (…) Foi dada a oportunidade à esposa Rosinha Garotinho de dar o último abraço em seu marido a pedido dela, fato que demorou até demais, entre uma hora e uma hora e meia, foi dada a oportunidade para o médico, a seu pedido, de fazer um exame de última hora  para ver pressão e ritmo cardíaco, fato que foi constatado que estava tudo ok”.
“A falta de respeito por parte de Garotinho e seus familiares fez com que uma simples condução de preso se tornasse um verdadeiro teatro para que ao final o Garotinho se tornasse vítima de tudo que acontecesse”.
“Logo no início do deslocamento, o preso, por conta própria, arrancou com violência o acesso venoso que estava em seu braço e houve um esguicho de sangue”
“(…) o preso Garotinho se acalmou e logo assim que as portas se fecharam, ele relaxou e conversou como se nada tivesse acontecido”.
“(…) denegriu a imagem da Polícia Federal, chamando a todos de pobres e mortos de fome e que era por essas atitudes que nós estávamos na merda. Por várias vezes ofendeu a pessoa do delegado (Paulo) Cassiano e do juiz Glaucenir (Oliveira), falando sobre a falta de caráter e perseguição pessoal contra sua pessoa”.
“Por várias vezes me pediu para atirar em seu peito, já que se eu não o matasse ele iria se suicidar dentro da prisão”.
“(…) já que mesmo que ele assumisse que cometeu crime eleitoral, o qual estava sendo imputado a sua pessoa, ele seria julgado, condenado e nem prisão sofreria”.
“Falou que se encontrasse Sérgio Cabral dentro da Penitenciária iria quebrar sua cara”.
Ainda que num artigo como este se pretende, a opinião seja o fim, ela aqui se torna desnecessária. Por motivos tão óbvios quanto a conhecida coragem física de Garotinho.

Publicado hoje (04) na Folha da Manhã

Abaixo o relatório da PF, com os destaques do blog:




GAROTINHO AGORA DIZ QUE CRÍTICA A INTERVENTOR DA SANTA CASA TERIA MOTIVADO "CRUZADA" CONTRA ELE

   Alguém já disse que o mentiroso contumaz é aquele que nunca conta a mesma história. Tem sempre detalhes novos a cada vez que tenta relatar um mesmo fato. É como naquele aforismo que diz "quem conta um conto, aumenta um ponto".
   Pois é assim o performático Garotinho. Não consegue ser entrevistado sem acrescentar detalhes, informações, insinuações sórdidas a respeito de sua prisão preventiva, hoje convertida em domiciliar pelas mãos benevolentes de uma ministra do TSE. Só lembrando: o ex-governador e ex-secretário municipal de Governo teve a prisão preventiva (sem prazo, portanto), pelo juiz Glaucenir de Oliveira a pedido do Ministério Público Eleitoral no curso de uma investigação da Polícia Federal por "compra de votos" e coação de testemunhas. (reveja aqui a decisão)
  Foi assim na entrevista ao repórter Roberto Cabrini,do SBT,  e no último sábado, dia 3, a Folha de S.Paulo publicou entrevista em que Garotinho consegue ser ainda mais mirabolante: se diz vítima de uma conspiração do delegado da PF, Paulo Cassiano Júnior, porque a (ainda) prefeita teria insinuado a hipótese de má gestão por parte do  pai do delegado, que é interventor da Santa Casa (nomeado pela Justiça). 
 Veja abaixo a entrevista publicada neste sábado na Folha de S. Paulo: 

Clina imagem para ampliar.

Em tempo: A Santa Casa de Misericórdia de Campos, entidade bicentenária, está sob intervenção judicial,a pedido do MPRJ (confira aqui) desde dezembro de 2014.Quase um ano depois, em outubro de 2015, a prefeita Rosinha Garotinho decretou (decreto 272/2015) uma intervenção da prefeitura porque o hospital havia parado de receber pacientes do SUS por falta de pagamento da municipalidade. Dias depois o Tribunal de Justiça do RJ suspendeu o decreto e determinou o retorno da junta interventora.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

RENAN VIRA RÉU EM AÇÃO NO STF





Com o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, o STF recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado,Renan Calheiros, que a partir de agora é réu em ação penal por peculato.
A condição de réu poderá Renan de continuar à frente do Senado,como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha, afastado por estar na linha sucessória da Presidência da República. Um julgamento estendendo esta posição ao presidente do Senado foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Tóffolli.

STF ANALISA SE ACEITA OU NÃO DENÚNCIA EM UM DOS ONZE PROCESSOS CONTRA RENAN


Uma das 11 (onze) denúncias criminais contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), finalmente está sendo analisada neste momento pelo plenário do STF. O relator, Luiz Edson Fachin votou pela aceitação da denúncia de peculato e foi seguido por quatro ministros: Luiz Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux e Rosa Weber. Falta um voto para que Renan se torne réu e,possivelmente, afastado da presidência do Senado.
O ministro Dias Tóffolli votou contra a aceitação da denúncia. Faltam os votos de Ricardo Lewandoswki, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo,Celso de Mello e Camen Lúcia.

O detalhe é que, como há um outro processo que discute se réu na linha sucessória da presidência da República (Presidente da Câmara e do Senado), pode continuar no cargo. Esse julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffolli.

Atualização 18h37: Conforme  o previsto, além de Tóffolli, Ricardo Lawandoswki e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento da denúncia.

Atualização 18h45: Marco Aurélio acompanhou o voto maioria e Renan vira réu.
Atualização 19h15: Celso de Melo e Carmen Lúcia também aceitam denúncia e placar encerrado em 8 a 3.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

TEM MAIS:TSE MULTA GAROTINHO E ROSINHA POR PROPAGANDA ANTECIPADA EM 2014




Do Portal do TSE (aqui):



Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por maioria de votos, na sessão desta noite (29), multas individuais de R$ 10 mil aplicadas a Anthony Garotinho, então candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, Rosinha Garotinho e outros por propaganda eleitoral antecipada para as eleições daquele ano. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Rosinha e correligionários de Garotinho de fazer propaganda antecipada de sua pré-candidatura a governador, voltada para o pleito de 2014, em entrevista de quase três horas que deram a uma emissora de rádio em 29 de junho de 2013. Na ocasião, mencionaram realizações de Garotinho, ressaltando suas qualidades para ocupar novamente o cargo de governador. 

Ao negar o recurso (agravo de instrumento) apresentado por Anthony Garotinho e outros, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu que as entrevistas concedidas configuraram propaganda eleitoral antecipada em favor de pretenso candidato ao governo fluminense. 

De acordo com o ministro, diante dos fatos revelados na decisão do TRE-RJ, verifica-se que a citação, na entrevista, de obras realizadas na gestão de Anthony Garotinho “não tem outro objetivo senão enaltecer a sua figura, incutindo no eleitor a ideia de que ele seria o melhor a ocupar o cargo no governo do estado”. 

O ministro Luiz Fux divergiu do voto do relator, por entender que as menções a Garotinho na entrevista de rádio não são suficientes para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada. 

EM/JP 

Processo relacionado: AI 19679

O DIÁRIO DEMITE METADE DA REDAÇÃO E PODE FECHAR EM TRÊS MESES




   Foi oficializada agora há pouco a demissão de metade dos profissionais que trabalham no jornal O Diário. Ficaram apenas os editores e um repórter. O jornal também vai mudar de sede e ser instalado junto à Universidade Estácio de Sá, na Avenida 28 de Março, controlada pelo dono oficial do jornal, o empresário Carlos Alberto Faria Gomes.
   Criado em 08 de março de 2000 para dar suporte político ao grupo comandado pelo ex-governador Garotinho, o eventual fechamento do jornal é mais uma consequência da derrota política sofrida pela chapa apoiada pelos (ainda) ocupantes da prefeitura.


Opinião do Blog: Fechamento de jornal é, e será sempre, motivo de tristeza. Vivi isso, em 2009, quando um complô de circunstâncias assassinou o Monitor Campista, um patrimônio de Campos e do Brasil, por sua longa história de quase dois séculos.
Torço para que O Diário, que em grande parte das vezes foi mais órgão de assessoria que de informação, continue circulando, gerando empregos e opiniões, até mesmo para que seja contraponto no próximo governo, cujo grupo político derrotou, nas urnas, o jornal agora ameaçado. 

SENADO REJEITA URGÊNCIA E DERROTA MANOBRA DE RENAN




Por 44 votos a 14 e uma abstenção,foi rejeitado o pedido de urgência que permitiria a votação, ainda esta noite, do projeto de lei aprovado esta madrugada pela Câmara, que cria embaraços à atuação do Poder Judiciário e  Ministério Público.
Derrota pessoal de Renan Calheiros e o projeto vai à Comissão de Justiça.

RENAN QUER APROVAR EMENDA QUE INTIMIDA JUÍZES E MP AINDA HOJE


Renan,investigado em onze processos do STF. Foto Dida Sampaio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), que terá um dos onze processos em que é investigado apreciado amanhã pelo STF, quer aproveitar o embalo da aprovação do outrora chamado "pacote anticorrupção" ainda esta noite. Ontem, em meio à comoção nacional pela tragédia com o time da Chapecoense, os deputados aprovaram uma emenda ao projeto original elaborado pelo MPF e apoio de 2 milhões de eleitores, e contrabandearam uma emenda criando a responsabilidade criminal para juízes, promotores e procuradores, uma espécie de intimidação aos que investigam políticos na operação Lava Jato.
Na Câmara a emenda foi aprovada por 313 votos a favor e 132 contra.
 Se aprovada no Senado, o projeto de lei depende da sanção do presidente da República.Hoje à tarde, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato anunciaram que,se Temer não vetar a lei, eles vão apresentar renúncia coletiva.
   Se Temer não vetar, a lei terá a constitucionalidade questionada no STF.

PMCG REPUBLICA CONTRATOS DO CARNAVAL... DE 2014

Que o Carnaval em Campos afronta o calendário todo mundo já sabe, mas a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (órgão responsável pela Cultura na gestão, enfim quase finda, de Rosinha) se superou desta vez. O Diário Oficial do Município trouxe em sua edição de hoje (página 4), a "publicação resumida" da contratação de shows para o carnaval de 2014, dois anos atrás, com a ressalva de tratar-se de "republicação por incorreção". Confira abaixo,print do D.O.:



PROCURADORES DA LAVA JATO AMEAÇAM "RENÚNCIA COLETIVA" SE TEMER NÃO VETAR EMENDA

Procuradores da Lava Jato,em coletiva agora há pouco -foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso a proposta de abuso de autoridade, do novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara, seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.

“Nós, a maior parte (da força-tarefa), temos as nossas responsabilidades em outras unidades da federação, em outras procuradorias. Nós vamos simplesmente retornar para as nossas atividades habituais. Muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos.”
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso a proposta de abuso de autoridade, do novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara, seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.
“Nós, a maior parte (da força-tarefa), temos as nossas responsabilidades em outras unidades da federação, em outras procuradorias. Nós vamos simplesmente retornar para as nossas atividades habituais. Muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos.”

Veja mais aqui.

DEPUTADOS DE CAMPOS VOTARAM A FAVOR DE EMENDA QUE INTIMIDA JUDICIÁRIO E MP



                   Clarissa,Feijó e Chico D´ângelo,votaram a favor da emenda que desfigura o pacote anticorrupção

No bojo nas 10 medidas de combate à corrupção,propostas pelo MPF e apoio mais de 2 milhões de assinaturas, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, uma emenda que intimida juízes, promotores e procuradores sob o pretexto de punição por "abuso de autoridade". A emenda, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), teve o voto de 313 deputados,entre eles os três campistas : Clarissa Garotinho e Paulo Feijó (PR) e Chico D ângelo (PT). 132 votaram contra e 5 se abstiveram.
    Em repercussão à aprovação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”, escreveu Janot, que chamou a votação desta madrugada de “ponto de inflexão e tensão institucional” e de “rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário”.
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirmou a ministra Cármen, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),em nota divulgada agora à tarde.
    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), investigado em onze ações penais no STF, criticou duramente algumas propostas inicialmente sugeridas pelos procuradores ao Congresso. "Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista";

Com informações de O Globo e Estadão.
Veja aqui como votaram os deputados

Nota da presidente do STF:



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.
A nota do Procurador-Geral da República:

Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics
Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público


Do BLOG: Pode-se admitir a necessidade de melhorar o sistema de controle externo sobre o Ministério Público e o Judiciário, mas a hora e a forma são incompatíveis com o momento que o país vive hoje. Ficou patente a vingança dos deputados, principal alvo da reação institucional contra a corrupção, aprovar uma emenda de autoproteção, de autopreservação. Enfim, uma canalhice a mais.

domingo, 27 de novembro de 2016

"SOU UM HOMEM-BOMBA", DIZ GAROTINHO EM PROGRAMA QUE VAI AO AR ESTA NOITE, NO SBT




Do portal UOL (aqui)

Flávio Ricco

Colunista do UOL*


O programa "Conexão Repórter", apresentado por Roberto Cabrini no SBT, traz neste domingo uma entrevista exclusiva com o ex-Governador do Rio, Anthony Garotinho.
Trata-se da sua primeira entrevista após nove dias de prisão. Ele fala sobre o período tumultuado entre o Complexo Penitenciário de Bangu, dois hospitais e sua própria residência.
"Sou um homem-bomba e posso derrubar muita gente poderosa", ameaça Garotinho. Sobre sua prisão, declarou durante a gravação que não pretende  fazer julgamento do juiz que a decretou, "mas ele vai responder pelo que fez. Eu sei quem é que está por trás disso".
O jornalista também conversou com a esposa de Garotinho, dona Rosinha, que temeu pela vida dele na prisão: "Tive medo porque ele sabe muito e eu não quero acreditar que tenha sido intencional, a ida dele para lá".
Garotinho foi preso no último dia 16, suspeito de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições de Campos dos Goytacazes.
No mesmo dia em que foi preso, passou mal e acabou internado no Hospital Municipal Souza Aguiar. Um dia depois foi encaminhado para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.
No dia 19, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio determinou sua transferência para um hospital privado, atendendo pedido da defesa dele. Ao receber alta, na terça-feira, o ex-governador seguiu para prisão domiciliar e cumpriu a pena em seu apartamento no bairro do Flamengo.
No dia 24, teve sua prisão revogada pelo TSE, por seis votos a um, mas a decisão impôs medidas cautelares que, se descumpridas, poderão levar Garotinho de volta ao regime prisional. Uma delas, o pagamento de uma fiança de R$ 88 mil.  
*Colaboração de José Carlos Nery