quarta-feira, 5 de outubro de 2011

DEM RECUA E GOLPE É ABORTADO

 NOTA DE ESCLARECIMENTO



     O PARTIDO DEMOCRATAS (DEM), pessoa jurídica de direito privado, representado pelo Presidente da Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes/RJ, Paulo César de Freitas Martins, vem respeitosamente apresentar sua NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o ofício nº. 001 que seria encaminhado a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes/RJ, nesta data, tendo como proposta a DESTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE.

     Ontem, o advogado do partido Marcelo Martins publicou em seu Blog a notícia de que o DEM estaria protocolizando um documento junto a Câmara de Vereadores, requerendo a destituição da mesa diretora da Câmara pela violação ao Princípio Constitucional da Proporcionalidade.

     Porém, antes de protocolizar tal petição, recebi um comunicado do Deputado Federal Anthony Garotinho, solicitando que não desse entrada no documento. Desejo informar que ao contrário do que está sendo divulgado em alguns veículos, O Deputado Garotinho não teve nenhuma influência na decisão do partido de propor junto aos Vereadores a Destituição da Mesa Diretora da Câmara de Campos dos Goytacazes.

     Sempre acreditei em uma política de grupo, com posturas transparentes e democráticas, sobretudo com as observações das Leis, respeitando sempre o voto da população.

     Diante disso, e em respeito a liderança do Deputado Anthony Garotinho, tomo a decisão de não protocolizar tal documento junto a Câmara de Vereadores, para não prejudicar a relação do Governo Municipal com parte do Legislativo.

     Quero aqui aproveitar o momento para fazer um agradecimento a todas as pessoas que ao contrário da oposição cega e maldosa, prestaram apoio e solidariedade a minha iniciativa, o momento agora é de aguardar os fatos e refletir com a firmeza de sempre.

     Saudações Democráticas,

                                                       Paulo César de Freitas Martins.
                                                        Presidente Municipal do DEM

Leia a postagem completa (aqui) no blog do Marcelo Martins

terça-feira, 4 de outubro de 2011

DEM é só o "laranja" no plano de golpe

A ideia inicial era devassar a administração de Nelson Nahim (agora sem partido) na presidência da Câmara e a própria bancada governista destituir a Mesa Diretora por improbidade administrativa. Aí alguém se lembrou de que, como primeiro-secretário, o vereador Altamir Bárbara (PSB) é quem assina os cheques junto com o presidente e, por conseguinte, co-responsável.
Como é necessário o voto de 2/3 dos vereadores (12) e Altamir, fiel aliado do casal Garotinho,  não votaria contra ele próprio e o plano teria ido por água abaixo por falta de um voto.
Daí o plano B, ou seja, usar o DEM como "laranja" para representar contra a Mesa por ter cometido "violação de princípio constitucional", seja lá o que queiram dizer com isso.

Blog memória

Texto publicado neste Blog em 05/07/2010, quando Nelson Nahim tomou posse como prefeito interino na primeira cassação de Rosinha:


Nelson Nahim não deve, como a maioria dos que cercam Garotinho, sua carreira política ao irmão. Pelo contrário. Quem conhece os dois desde que eram, um, radialista revolucionário e outro, advogado bem comportado, sabe que a relação entre eles nunca foi marcada pela harmonia quando eram apenas “Bolinha” e “Nelson”. E muito menos de submissão, quando se tornaram figuras públicas.
O agora prefeito interino foi eleito quatro vezes para a Câmara Municipal e pode-se até admitir que tenha tirado uma lasquinha da popularidade e semelhança física com o irmão carismático, mas há quem diga que essa referência mais atrapalhou que ajudou. Nahim não tem perfil para “faz-tudo-o-que-o-mestre-mandar” e, por isso mesmo está aparentemente credenciado a reabrir um diálogo com a sociedade e fazer de seu mandato interino (que pode durar 4, 6 ou 10 meses) uma ponte de reconciliação da política com a cidadania. Pode estar em suas mãos a iniciativa de restaurar uma relação de respeito entre as instituições no lugar da arrogância que subjuga os que dos recursos públicos dependem para realização de suas finalidades.
Sem a influência de Garotinho, espera-se de Nelson Nahim a independência de quem sempre aspirou ser eleito para o cargo que agora lhe cai no colo, de graça, por causa de erros cometidos pelos punidos pela Justiça Eleitoral.
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Texto na íntegra aqui

Golpe: Nahim diz que vai encaminhar representação do DEM (se confirmada) à Procuradoria da Casa

Nahim e sua destituição: “Não acredito que Garotinho faça isso com o próprio irmão”

“Paulo César Martins, que voltou ao cenário político depois de pedir desculpas publicamente a Garotinho, que preside o DEM, da base aliada costurada pessoalmente por Garotinho, propôs a destituição da mesa diretora, e por conseguinte a minha, como presidente da Casa, apenas um dia depois que anunciei oficialmente (aqui) minha saída do PR de Garotinho? Como isso não teria chances de ser feito sem o conhecimento e a aprovação de Garotinho, não quero acreditar que ele faria isso com o seu próprio irmão. Sinceramente, prefiro não acreditar, acho que é só um boato, até porque, na Câmara, ainda não chegou nada”. Esta foi a reação de Nelson Nahim, agora há pouco, por telefone, ao saber pelo blogueiro da proposta dos Democratas, assinada pelo presidente municipal do partido, o ex-deputado Paulo César Martins, pedindo a destituição da mesa diretora da Câmara, arguindo o descumprimento do princípio de proporcionalidade em sua montagem.
De qualquer maneira, o presidente da Câmara garantiu que se realmente for dada entrada ao pedido do DEM na sessão de amanhã, ele será encaminhado à Procuradoria da Casa, para apreciação e devido encaminhamento, como, segundo Nahim, “é feito com todos os pedidos, de quem quer que seja, encaminhado ao Legislativo de Campos”.
Em outras palavras, reforçando o que o blog havia ressaltado no post abaixo, esperemos pela sessão de amanhã na Câmara…
Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui).

É o golpe ou não é?

Clique na imagem para ampliar.


A nota acima foi postada no Blog do Marcelo Martins, hoje, às 14h09 (aqui). É uma notícia de que o DEM (ex-PFL), presidido em Campos pelo ex-vereador Paulo César Martins, entraria com uma representação na Câmara Municipal de Campos pedindo a "destituição da Mesa por violação do princípio constitucional".
Li a nota no Blog A Mosca (aqui) e trago para reflexão dos leitores.

Atualização 1: Paulo César Martins foi vereador e presidente da Câmara Municipal no primeiro governo Garotinho. Depois de eleito deputado estadual pelo PDT, rompeu politicamente com Garotinho com quem se reconciliou recentemente. O DEM é um dos partidos que apoiam a prefeita provisória, Rosinha Garotinho.


Atualização 2: A notícia foi publicada também no Blog do Bastos às 19:00 (aqui).

Greve dos Correios deve acabar na 5ª feira

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), aceitou nessa terça-feira (4) proposta da direção dos Correios para colocar fim à greve que começou no dia 14 de setembro.
O acordo vai ser levado para votação em assembléias e, se aprovado, os funcionários retornam o trabalho na quinta-feira. O documento precisa ter o apoio de pelo menos 18 dos 35 sindicatos vinculados à Fentect para passar a valer.

Matéria na íntegra aqui no G1.

UTI cardiopediátrica

Na fila, por falta de UTI cardiopediátrica

(Por Guilherme Belido)



Configurando mais um contraste para o município que é o maior produtor de petróleo do Brasil, a falta de uma UTI pós-operatória cardiopediátrica em nossa rede hospitalar faz com que, em média, 150 crianças de Campos e cidades vizinhas que sofrem de má formação estrutural do coração aguardem de 6 a 8 meses na fila do Instituto Nacional de Cardiologia, no Rio, por uma chance de cirurgia.

O mais grave é que como a cardiopatia congênita é uma doença geralmente diagnosticada logo após o nascimento - recomendando, na maior parte das vezes, intervenção cirúrgica imediata - o resultado da longa espera é um elevado número de óbitos.
Não obstante saibamos a Saúde de Campos padece por não disponibilizar à população procedimentos bem mais simples, vale lembrar que o investimento para a referida UTI é pequeno tendo em vista o benefício que traria.
O médico Herbert Rosa Jr. - membro da equipe de cardiologistas do Álvaro Alvim e único especialista da região em cirurgia cardiopediátrica - vem tentado sensibilizar as autoridades competentes da necessária implantação dessa UTI em nossa município.
É curioso observar que em muitas cidades o comum é a falta de profissionais em áreas da Medicina que exigem procedimentos de alta complexidade. Aqui, temos o especialista; mas falta a estrutura.

Sem oradores inscritos sessão já foi encerrada

Já foi encerrada também a segunda sessão da Câmara por falta de oradores inscritos.
A bancada aliada não se manifestou e nem a oposição.

Vapt-Vupt

A primeira sessão já foi.
Foi aberta agora a segunda sessão.
Parece que também vai ser vapt-vupt.

Sessão da Câmara já começou

Com a ausência do vereador Altamir Bárbara (PSB), que segundo Nahim, está gripado, a petista Odisséia Pinto de Carvalho está ocupando a primeira-secretária. Com Nahim e o vice-presidente da Casa, Rogério Matoso (PPS), pela primeira vez temos 100 % de oposição.

Segurança reforçada e expectativa na Câmara

Começa daqui a pouco a primeira sessão da Câmara Municipal de Campos depois da lamentável baderna da última sexta-feira, quando arruaceiros tentaram impedir a posse do presidente da Casa como prefeito interino. Cerca de 50 PMs reforçam a segurança do prédio a pedido do vereador Nelson Nahim que, disse à jornalista Jane Nunes (aqui), agora há pouco, que na pauta só tem emendas à Lei Orgânica, como a quem aumenta de 17 para 25 o número de vereadores na próxima legislatura.
Mas, como é possível inserir novos itens à pauta, se houver aprovação da maioria, todo cuidado é pouco.

A sessão pode ser acompanhada, ao vivo, pelo canal 15 (UniTV) da ViaCabo, ou (aqui), no site da Câmara.

Decisão sobre royalties fica para dia 26


Do Portal da Câmara dos Deputados (aqui)
04/10/2011 16:14

Royalties: análise do veto fica para 26 de outubro
Os líderes partidários na Câmara e no Senado resolveram adiar para o dia 26 de outubro a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties da exploração do petróleo.
Em reunião encerrada há pouco na sala da presidência do Senado, com a participação do presidente da Câmara, Marco Maia, os líderes decidiram que na semana anterior deverá ser votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, que trata da divisão dos royalties. Ele é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Um grupo de deputados e senadores ficará encarregado de negociar o texto que irá a votação, com o objetivo de chegar a um consenso nas duas Casas sobre a divisão dos royalties. Na Câmara, foram escolhidos para esse trabalho os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Teixeira disse que, conforme o acordo, os parlamentares vão se concentrar no projeto do Senado e não no texto que o ex-presidente Lula enviou no final do ano passado sobre a divisão dos royalties (PL 8051/10) depois de vetar a regra aprovada pela Câmara no dia 2 de dezembro.

Abdu e Dante podem evitar golpe contra Nahim



Se for mesmo verdade que há em curso uma tentativa de golpe para tirar Nelson Nahim da Presidência da Câmara  para evitar sua iminente posse na Prefeitura de Campos daqui a 27 dias, estará mais que provado que a lei, para Garotinho e seus devotos, só vale quando lhes favorece. Quanto é contra, eles alegam sempre que é "perseguição", "golpe", "afronta à Constituição"... Algo muito próximo do fascismo.
Durante o final de semana foram várias as notícias que circularam na blogosfera (aqui, aqui e aqui) e até mesmo uma entrevista do próprio presidente da Câmara (aqui), sobre o possível urdimento desde golpe. Inclusive hoje, no Blog de Saulo Pessanha (aqui), o assunto está de volta, apesar de o líder do governo na Câmara, Jorge Magal, ter negado em entrevista ao Blog Opiniões (aqui).
 Em consulta ao regimento interno da Câmara, cuja versão on line pode ser acessada aqui,  constata-se que é necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, após rito processual (descrito abaixo no artigo 200 do Regimento Interno) para destituir qualquer integrante da Mesa a, partir de projeto de resolução elaborado pelo presidente da Comissão Legislação, Constituição e Justiça e Redação Final. O cargo é ocupado pelo vereador Kellinho, aquele mesmo que foi ao Cartório (dia 28 de setembro)  (confira aqui), registrar uma fofoca que todo mundo, menos ele, já sabia, porque o próprio Deputado Garotinho já havia espalhado em em Blog (aqui), no dia 15/09/2011, às 20h28, ou seja, treze dias antes.
Pois bem: o que esperar de Kelinho, Magal e companhia, a gente já sabe: subserviência absoluta. Mas são necessários12 votos para consumar o golpe e foram justamente 12 vereadores que participaram de uma reunião da madrugada do dia 30 na sede da prefeitura sitiada e assinaram um documento criando obstáculos à posse de Nahim. Parece que nem todos os vereadores assinaram de pronto, mas no fim, os 12 concordaram.
Entre esses 12 vereadores deve haver alguns com senso de ética, justiça e responsabilidade suficientes para não embarcar na aventura golpista de Garotinho. Por exemplo: os vereadores Abdu Neme e Dante Lucas, médicos reconhecidos pela competência profissional e independência políticas não podem se deixar igualar aos demais que dependem de Garotinho para existir. Dante e Abdu, não devem seus mandatos ao uso da máquina pública e nem às benções de Garotinho. Ao contrário, ambos foram eleitos enquanto estavam na oposição.
Se a tentativa de golpe existe mesmo, e se for consumado  (o não é impossível), não culpem nem Magal nem Kellinho e nem os outros garotinho-dependentes, pois deles já sabe-se o que esperar. Culpem Abdu e Dante por não evitarem mais uma loucura de Garotinho. 
Veja abaixo a transcrição do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos, que trata da destituição de membros da mesa:


SEÇÃO IV
DO PROCESSO DESTITUITÓRIO
Art. 200 - Sempre que qualquer Vereador propuser a destituição de membro da Mesa, o
Plenário, conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental
oferecida, por antecipação, pelo representante, sobre o processamento da matéria.
§ 1º - Caso o Plenário se manifeste pelo processamento da representação, autuada a
mesma pelo Secretário, Presidente ou o seu substituto legal, se for ele o denunciado, determinará a
notificação do acusado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias e arrolar testemunhas até o
máximo de 03 (três), sendo-lhe enviada cópia da peça acusatória e dos documentos que a tenham
instruído.
§ 2º - Se houver defesa, quando esta for anexada aos autos, com os documentos que a
acompanharem, o Presidente mandará notificar o representante para confirmar a representação ou
retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 3º - Se não houver defesa, ou, se havendo, o representante confirmar a acusação, será
sorteado relator para o processo e convocar-se-á sessão extraordinária para a apreciação da matéria,
na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa e de acusação, até o máximo de 03 (três) para
cada lado.
§ 4º - Não poderá funcionar como relator qualquer membro da Mesa.
§ 5º - Na sessão, o relator, que se assessorará de servidor da Câmara, inquirirá as
testemunhas perante o Plenário, podendo qualquer Vereador formular-lhes perguntas do que se
lavrará assentada.
§ 6º - Finda a inquirição, o Presidente da Câmara concederá 30 (trinta) minutos, para se
manifestarem individualmente o representante, o acusado e o relator, seguindo-se a votação da
matéria pelo Plenário.
§ 7º - Se o Plenário decidir, por 2/3 (dois terços) de votos dos Vereadores, pela
destituição, será elaborado projeto de resolução pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final.




Atualização às 16h17 para correção da primeira frase do penúltimo parágrafo.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Senador adia parecer de projeto sobre divisão de royalties

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), responsável por elaborar o parecer do projeto que prevê uma nova divisão dos royalties do pré-sal, adiou a entrega do parecer final da proposta, que estava prevista para o começo da noite desta segunda-feira (3). Segundo Vital, o parecer já está pronto, mas ele vai esperar a decisão do colégio de líderes. Na tarde desta terça-feira (4), o colégio vai definir pelo adiamento ou não da votação.
Ao todo, 20 projetos que tratam de divisão de royalties entraram em regime de urgência no Senado na última quinta (29). Destes, o que tem votação marcada no plenário do Senado na quarta é o projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Tramita em conjunto com o projeto de Dias uma proposta do Executivo que também trata de divisão dos royalties. É com base nesses dois projetos que está sendo feito o parecer de Vital do Rêgo, que vai ser único para as propostas.

Do G1 (aqui)

O desabafo de uma procuradora (concursada) da PMCG

Do Blog Estou Procurando...

Por  Sandra Brito

Eu não poderia me furtar de escrever sobre os últimos acontecimentos no Município. Talvez eu vá escrever uma enormidade de besteiras, mas essas são as perguntas que me fiz : depois da insitutucionalização da desobediência civil no Município, como ficará a Procuradoria e os Procuradores (de carreira) que representam judicial e extrajudicialmente o Município, qual a nossa credibilidade ao contestarmos uma ação, ao firmarmos um TAC ( porque ainda que precise de autorização do chefe do executivo são os Procuradores que firmam os Termos junto ao Ministério Público)? As contestações são verdadeiras? ; os TAC serão cumpridos? o judciário perguntará, enquanto estivermos sob a espada do executivo desobediente teremos êxito em nossas ações? Relativamente aos processos administrativos, que movimentam a máquina administrativa e cuida das questões relativas a servidores (esta a minha área)´, pergunto : o servidor que não aceitar um parecer da Procuradoria estaria, a partir de semana passada, autorizado a não acatá-lo e, quem sabe acampar na sede do executivo até que outra decisão lhe seja favorável? Nós servidores, entre eles me incluo teremos que acatar ordens superiores? O chefe do Excutivo entende que não deve acatar decisão do Judiciário e o faz,  e ainda tenta obrigar o chefe do legislativo a apoiar sua desobediência, qual a autoridade dessa Adminsitração Pública para com seus servidores agora?
É com tristeza que constato que nos Procuradores passamos à condição de zero a esquerda, eu tenho mais uma centena de questões, mas fui aconselhada a me calar porque o governo do ódio pode retaliar, ou seja, além de zero a esquerda tenho que me calar.  Mas como servidora pública concursada e cumpridora de seus deveres, vou continuar me indignando e trabalhando muito mais do que sempre trabalhei porque esse é o compromisso que tenho comigo.

Nova posse vale por 30 dias

Abaixo o termo de recondução assinado hoje pelo prefeita provisória, Rosinha Garotinho, o vice-prefeito provisório, Francisco Oliveira e pelo presidente da Câmara, Nelson Nahim. A dúvida é a partir de quanto se conta o prazo: da concessão da liminar meia-bomba do desembargador do TRE (30/09/2011) ou da recondução, hoje?
Aliás, o texto da "recondução" prima pela restauração da legalidade.

Mais um capítulo...

A foto acima, publicada no Blog do procurador-geral da PMCG (aqui), Francisco de Assis Pessanha Filho, é apenas mais uma capítulo da constrangedora história que estamos vivendo. Segundo o procurador, "A assinatura aconteceu de forma reservada, com a presença apenas das pessoas envolvidas". No caso, as pessoas envolvidas são: a prefeita provisória Rosinha (a liminar do desembargador do TRE suspende os efeitos de sua cassação por 30 dias); o presidente da Câmara, um constrangido Nelson Nahim cumprindo seu papel constitucional, além do próprio procurador Francisco de Assis, o presidente do PR, Wladimir Matheus e o assessor da Presidência da Câmara, Álvaro Barros.

Atualização às 19h45 - Sobre o assunto, veja aqui o que o Blog do Cléber Tinoco.

Blogueiro

Pelo menos para mim é novidade: No meio da crise descobre-se que o presidente da Câmara, Nelson Nahim (o mais novo ex-PR) também tem Blog.
Confira aqui.

E, como era esperado, Nahim deixou o PR. (aqui).