terça-feira, 24 de setembro de 2013

TCE RECOMENDA "USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DOS RECURSOS DOS ROYALTIES"




Faltou dizer que:

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Campos no ano de 2012 (conforme divulgado aqui no Blog), contém, nos termos do voto do conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, 15 ressalvas, 14 determinações  (geralmente falhas técnicas a serem corrigidas) e uma recomendação:

TCE/RJ
PROCESSO N.º 211.067
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"Para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas naaplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local" 
O parecer, na íntegra, com 35 páginas, pode ser lido aqui. 

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