quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

EX-PRESIDENTE DO STF, TUCANA VAI COMPOR COMISSÃO INDEPENDENTE PARA ACOMPANHAR INVESTIGAÇÕES NA PETROBRAS

Indicada por FHC , Ellen foi primeira mulher a compo
 e presidir o STF, onde aposentou-se em 2011.Em 2014,
filiou-se ao PSDB a convite de Aécio Neves

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet será um dos integrantes do Comitê Especial da Petrobras, anunciado na noite de ontem (23) para acompanhar investigações na estatal, de forma independente. O órgão terá três membros, sendo duas pessoas de fora da companhia, e ficará diretamente ligado ao Conselho de Administração.
Os nomes foram escolhidos pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe, Gibson e Dunn & Crutcher, responsáveis por investigações na Petrobras, que indicaram também o alemão Andreas Pohlmann para o comitê. O terceiro membro será o diretor de Governança, Risco e Conformidade, que está sendo recrutado no mercado.
Em nota, a companhia disse que a ministra aposentada desde 2011, é “reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas”. O alemão Andreas Pohlmann é formado em direito pela Universidade Goethe, foi diretor de Governança da Siemens entre 2007 e 2010, além de ser sócio-fundador da Pohlmann & Company, consultoria especializada na área.
O comitê especial deverá aprovar planos de investigação, receber e analisar informações encaminhadas pelos escritórios, assegurar que investigações sejam feitas com independência, analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações, além de de comunicar e/ou autorizar escritórios a se comunicar com autoridades e agências reguladoras. Também será tarefa do novo órgão fechar relatórios conclusivos sobre apurações internas.
O novo diretor de governança da Petrobras será escolhido por uma lista tríplice, com nomes de executivos pré-selecionados com “notório reconhecimento de competência”, por empresa especializada em recrutamento. O mandato será de três anos e pode ser renovado.
A estatal esclareceu que a contratação do novo diretor não significará mais gastos, já que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, acumula a diretoria da Área Internacional.

Com informações da Agência Brasil

Do Blog: Segundo o jornalista Ricardo Setti (aqui), Ellen Gracie é filiada ao PSDB a convite de Aécio Neves e chegou a ter o nome cotado para compor a chapa tucana que disputou a presidência da República este ano.

DILMA DESCANSA NO LITORAL DA BAHIA


A presidente Dilma Rousseff viajou hoje à tarde para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, para um período de descanso com a família, depois de passar a noite de Natal no Palácio da Alvorada. residência oficial em Brasília. Desde 2015 Dilma descansa no final do ano nesta Base na Bahia. Viajaram com Dilma, a filha Paula e o neto Gabriel.
A expectativa é que presidenta retorne a Brasília antes do Ano-Novo. Além da posse para o segundo mandato de seu governo marcada para as 15h do dia 1º de janeiro, Dilma anunciou que vai indicar todos os nomes dos novos ministros até o dia 29, próxima segunda-feira.

Ageência Brasil e G1 - Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

TJ LIBERA ROSINHA PARA ANTECIPAR ROYALTIES

A desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ, suspendeu a decisão da 2ª Vara Cível de Campos, que proibia a prefeita Rosinha de antecipar os recursos dos royalties no valor de R$ 250 milhões no Banco do Brasil .  Decisão é provisória e atende a um recurso da procuradoria do município para suspender os efeitos de uma liminar da justiça local numa ação popular movida pelo vereador Rafael Diniz.

A PMCG divulgou nota sobre o assunto:
Presidente do Tribunal Justiça garante operação
entre Prefeitura de Campos e Banco do Brasil

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Desembargadora Leila Mariano, suspendeu até o trânsito em julgado, ou seja, em última instância, a liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Campos, na ação popular movida pelo vereador Rafael Diniz, garantindo a eficácia da Lei Complementar 8.598/2014, que autoriza a Prefeitura Municipal de Campos e o Banco do Brasil a realizarem operação de cessão de crédito.
Em sua decisão, a presidente do Tribunal de Justiça afirma que “a suspensão de segurança é um instituto oferecido ao Poder Público na defesa do interesse coletivo. Consiste em um meio de decisão judicial nas ações movidas contra o Poder Público ou os seus agentes, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade”.
A desembargadora presidente, ao analisar o pedido apresentado pela Prefeitura, afirma que “a economia pública do Município de Campos dos Goytacazes fica seriamente ameaçada. Afinal ficou demonstrada a queda da receita ocasionada pela brusca queda da cotação do barril de petróleo na ordem de 35% dos últimos meses”.
Com a decisão já publicada pelo Tribunal de Justiça na data de hoje, a Prefeitura de Campos e o Banco do Brasil estão liberados para concretizar a cessão de crédito, que resultará na injeção de R$ 250 milhões na economia do Município.

A decisão da presidente do TJ pode ser acessada, em arquivo pdf aqui:


Atualização às 16h14 para acrescentar a nota da PMCG e o link para a decisão.


segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

EM DEFESA DO MERCADO MUNICIPAL





Adicionaremos este abaixo-assinado ao Inquérito 156/2014, em curso no MPE, a sua participação é muito importante para revertermos o infeliz destino traçado pela Prefeitura para o Mercado Municipal, o nosso principal patrimônio histórico do Centro Histórico de Campos.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministerio_Publico_Estadual_Sede_Regional_de_Campos_dos_Goytacazes_Insercao_no_Inquerito_Civil_1562014_da_presente_manif/?dJAawdb&pv=0

A História de Campos e região conta com você.

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF

ROYATIES: PMCG RECEBE EM 2014 MENOS R$ 22,8 MILHÕES EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO



A Prefeitura de Campos recebe nesta segunda-feira, 22, o último repasse de 2014, referente aos royalties pela produção de óleo e gás no mês de outubro: R$ 47.959.487,28.
Com isso, durante o ano de 2014, entraram nos cofres municipais R$ 1.286.920.735,95 (incluindo 12 repasses mensais e quatro trimestrais)
No mês de dezembro do ano passado o valor repassado foi R$ 55.233.008,84,  e o total acumulado em 2013 ficou em 1.309.746.088,49, ou seja, em 2014 foi registrada uma queda de R$ 22.825.352,54. Uma conta bem inferior à apresentada pela lenga-lenga oficial.
Veja aqui a comparação dos repasses mês a mês.

Fonte: Banco do Brasil



Veja também sobre o tema aqui, na Folha on line.