sexta-feira, 26 de junho de 2015

SUPREMA CORTE DOS EUA LEGALIZA CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO EM TODO O PAÍS





Da Carta Capital

Suprema Corte dos EUA reconhece legalidade do casamento gay

A Suprema Corte norte-americana legalizou nesta sexta-feira 26 o casamento gay em todos os estados do país, após duas décadas de discussão sobre o tema. A decisão foi celebrada por ativistas no lado de fora do tribunal.
Segundo a instância máxima da Justiça dos Estados Unidos, é inconstitucional uma lei federal que define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher". Com isso, a legalidade do casamento gay é assegurada no país. Além disso, os juízes argumentaram que a proibição do casamento entre duas pessoas de mesmo sexo afronta a Quinta Emenda da Constituição, que estabelece que as pessoas são igualmente livres.

A decisão histórica obriga todos os estados que possuem leis proibindo o casamento gay a reconhecê-lo. Antes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era proibido em 14 estados norte-americanos. Na Suprema Corte, a lei foi aprovada por 5 votos a 4.
O presidente Barack Obama disse, em sua conta no Twitter, que a decisão da Corte "é um histórico passo à frente para o casamento entre iguais", com a hashtag "o amor vence". Em 2012, Obama mudou sua posição a respeito do tema. Antes favorável apenas à "união civil", Obama passou a defender o casamento gay.

Com a aprovação da lei, casais homossexuais poderão receber benefícios federais, como Previdência e fazer declaração conjunta do imposto de renda, entre outros benefícios.

Atualmente, estima-se que existam 390 mil casais do mesmo sexo nos Estados Unidos, de acordo com a Universidade da Califórnia, que acompanha os dados demográficos de gays e lésbicas americanos. Outros 70 mil casais, que vivem em estados onde o casamento gay não é permitido, devem se casar nos próximos três anos.

Jornalismo
Diversos veículos de imprensa norte-americanos manifestaram apoio à decisão da Suprema Corte

No Brasil
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no Brasil a união homoafetiva. Com isso, a união entre casais do mesmo sexo foi reconhecida como uma entidade familiar e os direitos previstos no Código Civil à união estável de casais heterossexuais também passaram a valer para casais gays.

Entre os direitos obtidos por casais do mesmo sexo com a decisão da Corte brasileira estão: o direito à adoção, à comunhão parcial de bens e a pensões do INSS, entre outros.

Atualmente, o casamento gay ainda não é previsto no Brasil, uma vez que é necessária a criação de uma lei específica sobre a questão pelo Congresso Nacional.

*Com informações da AFP

quarta-feira, 24 de junho de 2015

REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL EM JUNHO FOI DE R$ 2,8 MILHÕES




Foi de R$ 2.852.488,57 o repasse feito pela Prefeitura de Campos à Câmara Municipal e referente ao duodécimo do mês de junho. No mês passado (reveja aqui), o valor foi um pouco maior: R$ 3.023.454,28. O repasse foi feito na última sexta-feira dia 19, e atende à lei orçamentária.



FALTA DE TRANSPARÊNCIA: MPF DETERMINA 12 RECOMENDAÇÕES PARA PREFEITURA DE CAMPOS


UMA DAS RECOMENDAÇÕES VISA GARANTIR ACESSO A PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE FORMA ELETRÔNICA

Do Portal do Ministério Público Federal (aqui):

MPF recomenda cumprimento da Lei da Transparência pela Prefeitura de Campos (RJ)

publicado em 24/06/2015
Município está entre os menos transparentes do Estado de acordo com o Ranking do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) expediu recomendação à Prefeitura para que cumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10, que dispõem sobre o conteúdo mínimo que deve constar nos portais de transparência administrativa do setor público. Campos dos Goytacazes está entre os municípios com pior colocação no Ranking Estadual de Transparência elaborado pelo MPF, com nota 0,9 (de 0 a 10), na posição 41º. ORanking Estadual de Transparência é um projeto realizado pelo MPF em todos os municípios do Estado e foram expedidas recomendações também aos prefeitos de Cambuci, Cardoso Moreira, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

De acordo com a recomendação do MPF, a prefeita de Campos deve regularizar as pendências encontradas no site do município, com a disponibilização de informações ainda indisponíveis, promovendo, em até 60 dias, a correta implantação do Portal da Transparência, prevista na lei. Dessa forma, com as adequações, deverão constar no site 12 novos itens (confira abaixo todas as exigências).

“A ausência de Portal da Transparência que não esteja alinhado com as exigências legais também poderá caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal. A falta de informação completa e atualizada para a sociedade implica em obstaculização à ampla participação dos cidadãos na gestão pública e na fiscalização da aplicação das verbas públicas, bem como na possibilidade de crítica quanto ao exercício do mandato em relação aos candidatos por ele eleitos”, afirma o procurador da República Stanley Valeriano da Silva, autor da recomendação.

Os 12 itens que devem ser cumpridos pela Prefeitura de Campos (RJ)
Para adequação do site da Prefeitura de Campos, são necessários o cumprimento de 12 itens:
1) Disponibilização de ferramenta que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas de texto, de modo a facilitar a análise das informações;
2) Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparência, clara e em linguagem de fácil compreensão;
3) Quanto à receita, a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado;
4) Quanto à despesa, disponibilização de dados atualizados relativos ao valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido;
5) Disponibilizar informações referentes a procedimentos licitatórios, inclusive a íntegra dos editais, os resultados e os contratos na íntegra;
6) Apresentação das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, relatório resumido da execução orçamentária (RRO) dos últimos seis meses, relatório de gestão fiscal (RGF) dos últimos seis meses e relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;
7) Indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, com indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão e indicação dos horários de funcionamento;
8) Apresentar a possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC);
9) Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação;
10) não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido;
11) Disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional da Prefeitura;
12) Disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

O MPF estipulou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Campos se manifeste em relação à recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460

QUE CRISE? PMCG GASTA QUASE 800 MIL PARA "PAISAGISMO" EM DUAS ESCOLAS

Do Blog Na Curva do Rio, de Suzy Monteiro:

É grave a crise: R$ 358 mil para urbanização e paisagismo de outra escola

obra paisagismo frederico
Depois da Wilmar Cava Barros, contemplada com uma obra de urbanização e paisagismo no valor de R$ 419 mil – Confira aqui – agora será a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, no Parque Novo Mundo, a beneficiada. A um valor mais modesto: R$ 358.474,73 também para urbanização e paisagismo da quadra coberta e da escola.

terça-feira, 23 de junho de 2015

CÂMARA ABRE MÃO, AINDA MAIS, DE INVESTIGAR



A Câmara Municipal de Campos acaba de aprovar, por maioria, projeto de resolução da mesa executiva, limitando o número de CPI´s em funcionamento na Casa. A partir da terceira serão necessários 2/3 dos vereadores, ou seja, 17. Votaram contra os vereadores da oposição, Marcão Gomes, Nildo Cardoso, Fred Machado, Rafael Diniz e José Carlos. Os vereadores da bancada "independente", se abstiveram: Gil Viana, Jorge Magal, Genásio, Albertinho, Alexandre Tadeu e Dayvison.
Treze vereadores fiéis ao governo que deveriam fiscalizar, aprovaram a resolução.
A sessão acaba de ser encerrada

CÂMARA DISCUTE LIMITAÇÃO DE CPI´S


Câmara já está discutindo o Projeto de Resolução 00099/2015, que exige 2/3 dos vereadores para instalação de CPI, acima de duas em funcionamento.
Oposição apresentou três emendas.

SESSÃO DA CÂMARA CONTINUA SUSPENSA




Já dura cerca de uma hora a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Campos para que as comissões façam seus pareceres sobre o projeto de resolução que limita o número de CPIs.
O projeto, apresentado com assinatura dos 14 vereadores da bancada governista foi apresentado na sessão de hoje e já teve aprovada a tramitação em regime de urgência e como objeto de deliberação. No retorno da sessão, em instantes, será aprovado em definitivo como emenda ao regimento interno. A partir de então, só poderão funcionar na Casa, ao mesmo tempo, no máximo duas Comissões Parlamentares de Inquérito e, para instalação de uma terceira, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores (17), enquanto atualmente não há limite para número de CPI e para instalação de uma bastava o apoio de 1/3 ou 9 vereadores.
Os 14 vereadores que apresentaram o projeto e vão votar pela sua aprovação são:

1 – Mauro Silva
2 – Abdu Neme
3 – Alvaro Cesar
4 – Thiago Virgilio
5 – Ozéias
6 – Auxliadora
7 – D. Penha
8 – Altamir Barbara
9 – Cecilia Ribeiro Gomes
10 – Kellinho
11 – Miguelito
12 – Luiz Alberto Nenem
13 – Fabio Ribeiro
14 - Edson Batista (*)

(*) não vota por força regimental.

CÂMARA LIMITA SEU PRÓPRIO PODER DE INVESTIGAR. É UM QUASE-SUICÍDIO INSTITUCIONAL


                                                         Foto: reprodução TV Câmara - 23/06/2015 - 18h41
O presidente da Câmara, Edson Batista, suspendeu, há poucos minutos, a sessão da Câmara para que as comissões possam preparar os pareceres ao projeto de resolução que emenda o regimento da Casa, que na verdade, é apenas para justificar a limitação do funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s). Os pareceres, óbvio, já estão devidamente redigidos.
O projeto de resolução foi apresentado com assinatura dos 14 integrantes da bancada do governo, que naturalmente vão aprová-la e, a partir, daí, para instalação de uma nova CPI, será necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, 17. Atualmente bastariam as assinaturas de nove.
Os 14 vereadores vão escrever em suas biografias que participaram desse momento triste da história do legislativo campista: renunciaram à sua obrigação de investigar e ainda amarram as gerações futuras a um regimento emendado apenas para atender aos interesses efêmeros do grupo dominante.
É um quase-suicídio institucional.

"BANCADA INDEPENDENTE" VAI CONTRATAR ASSESSOR JURÍDICO


A decisão de limitar o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito apenas a duas e criar dificuldades para outras (mínimo de 2/3 dos votos), é sinal de que a turma do Garotinho não quer ou não conseguiu reverter, nem em parte, o ímpeto da chamada "bancada independente", com seis integrantes que, somados aos cinco da oposição, deixa o governo desconfortável e sujeito a surpresas.
Integram a "bancada independente": Jorge Magal, Gil Viana, Genásio, Alexandre Tadeu, Albertinho e Dayvison Miranda.
A situação é tal que Magal anunciou agora há pouco que a bancada vai contratar um assessor jurídico para assessorá-los.

EDSON NÃO SUSPENDE SESSÃO PORQUE QUER VOTAR LIMITAÇÃO DAS CPI´S

Foto: reprodução Tv Câmara 17h49
Apesar do tumulto no Plenário e na plateia, o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), mais uma vez se porta como um soldadinho do governo Rosinha. Apresentou projeto de resolução limitando as CPIs para impedir que uma comissão para apurar denúncias contra o governo e quer aprovar a resolução de qualquer maneira.
Vereadores da oposição + independentes pedem suspensão da sessão ou retirar o projeto de resolução de pauta.
Edson ignora solenemente e segue o script e já conseguiu aprovar o regime de urgência na tramitação do projeto de resolução.
É o presidente de uma facção política e não de um poder independente. Já não tinha isenção, o pudor era pouco, agora perdeu a moral política para presidir o Poder Legislativo.

GOLPE NA CÂMARA: MAIORIA GOVERNISTA VAI LIMITAR FUNCIONAMENTO DE CPI

Para evitar que a oposição + independentes, que somam 10 vereadores, instalem uma CPI para investigar o governo Rosinha, a Câmara Municipal vai votar daqui há pouco um projeto de resolução que limita em apenas duas o número de Comissões Parlamentares de Inquérito ao mesmo tempo. Atualmente bastam 9 vereadores para aprovar uma CPI e pela resolução da Mesa da Câmara, a ser votada agora, a partir de duas comissões a terceira precisaria de quorum especial de 2/3 dos vereadores, ou seja, 17.
O vereador da oposição Rafael Diniz (PPS) denunciou que o texto da resolução só foi entregue aos parlamentares da oposição já com a sessão iniciada, enquanto os da base aliada já tinha o texto em mãos.
Detalhe: para aprovar a resolução, basta maioria simples, que a bancada do governo tem.

Atualização: Com dezenas de ocupantes de cargos comissionados da PMCG na plateia, a sessão já está tumultuada e, agora há pouco, enquanto estava na tribuna, o vereador Marcão Gomes (PT), alguém gritou "vereador de merda". Marcão perde a suspensão da sessão.
— Quando chamam um vereador de vereador de merda, na verdade estão é defendendo um governo de merda"— disse Marcão.

PMCG RECEBE NESTA QUARTA-FEIRA, R$ 35,4 MILHÕES DE ROYALTIES

Fonte Banco do Brasil (aqui)

A Prefeitura de Campos recebe nesta quarta-feira, dia 24, R$ 35.427.952,81 referentes aos royalties pela produção de óleo e gás no mês de abril.

Mais sobre o assunto na Folha on line (aqui).

CÂMARA DE CAMPOS ESTÁ EM SESSÃO

Pela primeira vez desde o último dia 10 de junho, quando foi aprovada, em tumultuada sessão, a Câmara Municipal de Campos voltou-se a se reunir hoje. A sessão começou em instantes e está sendo transmitida ao vivo pela TV a Cabo e Internet (aqui).

                                              Foto:Reprodução TV Câmara - 23/06/15 - 17h21
Durante a sessão vamos saber o tamanho das bancadas. Até a última sessão, a oposição tinha cinco vereadores, os "independentes" seis e o governo os outros 14.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

CINE JORNALISMO, NESTE SÁBADO, NA AIC

A Associação de Imprensa Campista (AIC) promove neste sábado (27), às 16h, mais uma edição do projeto Cine Jornalismo AIC, com a exibição do filme “A Primeira Página” e comentários do jornalista Rafael Vargas. A entrada é franca e acontece na sede da AIC, na Rua Tenente Coronel Cardoso, 460, Centro.

O filme conta a história de Hildy Johnson (Jack Lemmon), o principal repórter do jornal de Chicago. Ele resolve deixar o trabalho para poder se casar com Peggy (Susan Sarandon), mas seu editor-chefe, Walter Burns (Walter Matthau) se irrita e faz de tudo para convencê-lo a ficar na redação.

O editor-chefe aproveita a oportunidade de que o assassino Earl Williams (Austin Pendleton) vai ser mandado para a forca e faz Hildy cobrir a execução. Só que o preso escapa e vai se refugiar justamente na redação do jornal.

O projeto - Em sua sétima temporada, o Cine Jornalismo ocorre sempre no último sábado do mês, às 16h; mas em setembro e outubro, serão nos terceiros sábados do mês, em razão de feriados nos finais de semana seguintes. Embora o público principal do evento seja jornalistas e estudantes de jornalismo, as sessões são abertas a todos os interessados no debate sobre o papel da imprensa, a ética jornalística e os impactos da comunicação social.

Na agenda das próximas exibições, estão: “Doces Poderes” (25 de julho), “Boa Noite e Boa Sorte” (29 de agosto), “Todos os homens do presidente” (19 de setembro), “Cidadão Kane” (24 de outubro) e “O Mensageiro” (28 de novembro).