sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

COMEÇA A SESSÃO DA CÂMARA PARA TENTAR COBRIR ROMBO DO PREVICAMPOS

Aberta  a sessão da Câmara para analisar o projeto de dação em pagamento de imóveis e outros bens da municipalidade para pagar dívidas da PMCG com o PREVICAMPOS.
Liminar do juiz da 4ª Vara Civil, concedida ontem, impede a dação, mas não a votação do projeto.

Atualização às 10h24 - Sessão suspensa para que os vereadores ofereçam pareceres às emendas.
Atualização às 10h34 -Recomeçou a sessão e há manifestação dos presentes como vaias  e a tensão é grande.Agora há pouco vazou o áudio de um dos vereadores pedindo para esvaziar o plenário.
Atualização 10h36 - Rafael Diniz para Edson Batista:"Vossa Excelência é presidente desta Casa e não dono desta Casa."

Atualização às 10:38


Atualização às 10h41 - O primeiro-secretário se recusou a ler as emendas e se levantou, o vice-presidente Thiago Virgílio leu o texto em meio à confusão e Edson Batista deu como aprovada.

Atualização 10h44 - Confusão continua mas tv Câmara não mostra o públiico,que grita :"chequinho, chequinho."

Atualização às 10h45 - Edson suspende a sessão e manda esvaziar o Plenário.

Atualização às 10h50 - Vereadores da oposição discutem em volta do prefeito eleito Rafael Diniz.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

NOTA DO PREVICAMPOS CONTRADIZ PROJETO DE LEI OU PROJETO DE LEI DESMENTE NOTA DO PREVICAMPOS?



   O governo Rosinha consegue desmoralizar até nota oficial. Veja bem: 
1) Texto do projeto de lei diz, em seu artigo 1º: " Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a dação em pagamento de áreas públicas...".  
2) Dação, de acordo com o artigo 356 do Código Civil Brasileiro é "receber prestação diversa da que lhe é devida". Se é dação há dívida e, portanto, a nota oficial divulgada pelo Previcampos contradiz a razão do projeto de lei, porque afirma, no final do primeiro parágrafo que "não há débito do município de Campos com o PREVICAMPOS".
3) Se  o presidente do PREVICAMPOS, garante que o Município nada deve  ao Instituto, significa que a Prefeitura pagou o valor referente à confissão de dívidas (da parte patronal) conforme publicação no D.O, de 12/09/2013 (reveja aqui)? E os repasses que, em março de 2015 estavam sendo feitos com atraso de seis meses, foram colocados em dia? (aqui
4) A nota oficial divulgada pela prefeitura também peca pelo malabarismo para não admitir que há dívida. 
5) Quem arremata bem a questão é o juiz Eron Simas dos Santos, em sua decisão liminar na ação popular movida pelo vereador eleito Cláudio Andrade: “...a análise de propostas dessa natureza, envolvendo vultosas quantias nos últimos dias de mandato são temerárias  e deixam transparecer absoluta despreocupação com o futuro do município e com a continuidade do governo. Seria mais prudente e republicano que essa proposta fosse trabalhada com a equipe de transição e submetida à apreciação da nova gestão do Executivo e dos novos vereadores, cuja posse já se avizinha.”

O projeto de Lei do Gabinete da prefeita:



Nota Oficial do Previcampos:

"O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PreviCampos, Nelson Afonso de Souza Oliveira, diante de toda a polêmica criada em virtude da proposta da Prefeita Rosinha em transferir para o Instituto bens imóveis do Município, vem a público esclarece que não há nenhuma ilegalidade em tal ação, a qual baseia-se no art. 7º, da Portaria nº 402/2008, do Ministério da Previdência Social e, ainda, na Orientação Normativa nº 02/2009, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, que autoriza o aporte de bens e recebíveis para composição do cálculo atuarial. Esclarece, também, que tal atitude não significa pagamento de dívidas, até porque não há débito do município com o PreviCampos. 

É importante frisar que tal medida tem o caráter meramente preventivo e o que a Prefeita Rosinha anseia com isso é apenas garantir a tranquilidade do servidor, dando-lhe a certeza que os seus direitos estarão garantidos pelos próximos 70 (setenta) anos, portanto além de ser inteiramente legal, tal medida objetiva principalmente atender aos interesses dos servidores públicos do Município, evitando assim que ocorra com eles o que está acontecendo com o Governo do Estado, que está buscando o aumento da alíquota de contribuição dos seus servidores. 

Diante do exposto, afirma que qualquer discussão que fuja desse princípio tem o exclusivo caráter de confundir a opinião pública, já que o PreviCampos possui inteira capacidade de arcar com os direitos dos servidores, haja vista possuir algo em torno de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) em conta, não havendo assim veracidade nas informações relativas a supostos “rombos” ou “pagamento de dívidas”. 

Campos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2016
Nelson Afonso de Souza Oliveira

Nota da PMCG




CONFIRA A DECISÃO DO JUIZ ERON SIMAS DOS SANTOS,NA ÍNTEGRA:

Veja a íntegra da decisão do juiz Eron Simas dos Santos:









JUSTIÇA DÁ LIMINAR QUE PROÍBE USO DE IMÓVEIS PARA COBRIR ROMBO DE ROSINHA NO PREVICAMPOS


Do Jornal Terceira Via:

Data: 15/12/2016 - 16:31:01

Justiça proíbe prefeitura de alienar bens públicos à PreviCampos


Decisão foi sobre pedido do advogado e vereador eleito Cláudio Andrade

Foto:Silvana Rust

A Justiça deferiu a “tutela de urgência e suspendeu os atos de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o município de Campos dos Goytacazes e o PreviCampos”.
 A decisão judicial foi emitida nesta quinta-feira pelo juiz Eron Simas da 4ª Vara Cível de Campos. Com a decisão, a prefeitura de Campos fica proibida de alienar os patrimônios públicos do município para quitar dívidas milionárias com o previCampos.
O projeto de lei causou tumulto e polêmica na Câmara de Vereadores e resultou na suspensão de duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – onde o assunto seria discutido e votado, esta semana.
A maioria do público foi à Câmara protestar contra a aprovação do projeto. Quarta-feira (14), o advogado e vereador eleito Cláudio Andrade entrou com uma ação popular contra a prefeitura, a prefeita e o presidente da Câmara requerendo a suspensão da votação da emenda modificativa que, se aprovada, permitiria a alienação dos bens públicos.
 De acordo com a decisão judicial, em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 50 mil ao agente responsável. 


TRANSIÇÃO JUDICIALIZADA

   
Foto Michelle Richa/Folha da Manhã



    A equipe do prefeito eleito, Rafael Diniz (PPS), parece que entendeu que,faltando duas semanas para assumir o governo, que não há a menor chance de uma transição republicana e, diante dos ardis da atual administração, só será possível uma transição minimamente eficaz, pela via judicial.
   A base estaria no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, que obriga a administração em vias de se encerrar a apresentar, até 60 dias antes da posse, todas as informações ao futuro governo.
    Já que o governo Diniz vai mesmo fazer uma auditoria independente no governo Rosinha, é normal que judicialize e já  a transição.
  Veja o que diz o artigo 80 da L.O.M.:


   

CÂMARA DIA DECISÃO PARA AMANHÃ ,ÀS 10H

O presidente da Câmara,Edson Batista acaba de anunciar que a sessão para votar o projeto da prefeita Rosinha para tentar cobrir o rombo do governo com o PREVICAMPOS foi adiada para amanhã, às 10h.
O adiamento ocorreu após três horas de reunião interna entre os vereadores.

ROSINHA SEMPRE DESCUMPRIU PRAZO PARA REPASSES AO PREVICAMPOS



O Governo Rosinha sempre repassou (e quando repassou) em atraso os pagamentos à Previcampos. Veja abaixo,postagem deste BLOG em 23/03/2015:

segunda-feira, 23 de março de 2015


PMCG DESCUMPRE LEI ORGÂNICA NO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES

A Prefeitura de Campos está desrespeitando o § 2º do artigo 228 da Lei Orgânica Municipal, que fixa em cinco dias úteis o repasse dos descontos compulsórios dos servidores públicos, juntamente com a contrapartida do Município (parte patronal) à entidade de previdência do funcionalismo, no caso, o Previcampos.
No último dia 19, foram efetuados os repasses referentes aos meses de setembro e outubro, respectivamente,  R$ 4.864.459,93 e R$ 4.800.884,06, ou seja, com atraso de seis meses. Isso significa que o governo Rosinha deve ao PreviCampos os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014; janeiro e fevereiro/2015, algo em torno de R$ 20 milhões, sem contar com o desconto sobre o 13º salário.
Como o Previcampos tem por objetivo prover as futuras aposentadorias e pensões dos servidores, esses recursos são aplicados no mercado financeiro para render juros, e esse atraso fatalmente gera prejuízos ao funcionalismo. Além do flagrante descumprimento à Lei Orgânica!
Alguém vai explicar isso?????


Veja abaixo o recorte do artigo 228 da Lei Orgânica e os dois últimos repasses feitos pela PMCG à PREVCAMPOS no último dia 19/03.

Trecho da Lei Orgânica Municipal printado do site da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (aqui)


SESSÃO COMEÇOU


O presidente da Câmara,Edson Batista (PTB), já vai começar a sessão. A estratégia dos governistas é tentar uma sessão vapt-vupt para evitar qualquer decisão judicial que crie obstáculos à votação.
A tensão é visível.Depois de se sentar na cadeira de presidente, Edson se levantou e a  TV Câmara parou de transmitir imagens.

Atualização 10h34 - Começou a sessão.O primeiro-secretário Abdu Neme está lendo as emendas ao projeto.

Atualização 10:36 - Edson anunciou que vai suspender a sessão para daqui a pouco abrir a segunda, já com a votação.A primeira (que durou 2 minutos) foi só para ler o "objeto de deliberação".Deve ser a tal estratégia "vapt-vupt".
Atualização 11:03 - Continua o suspense com a sessão suspensa:

Atualização às 12:31 - Sessão continua suspensa e vereadores estão reunidos na sala da Presidência.
Atualização às 13h37 - Sessão reaberta apenas para Batista informar que foi adiada a votação para amanhã,16/12, às 10h e encerrou a sessão.

VEREADORES VÃO OPTAR ENTRE CAMPOS E A SUBSERVIÊNCIA ABJETA




Edson Batista preside a Câmara e lidera a bancada do governo para aprovar o projeto que cobre o rombo da prefeita com o Previdampos


Vinte e cinco vereadores se reúnem daqui a pouco, às 10h, para votar uma iniciativa inédita na história do município e talvez do país. A prefeita, a 15 dias se encerrar um longo mandato de oito anos, envia um projeto que pede autorização para entregar ao Instituto de Previdência dos Servidores (PREVICAMPOS) todos os créditos que têm a receber e mais os imóveis da municipalidade para cobrir um rombo que nega que exista.Pior: passou os últimos meses propagandeando uma excelente saúde financeira da administração. Tudo fachada.
Aliás, fachada é um governo que não é nem comandado por quem foi eleita. Nunca foi, mas após a eleição de 02 de outubro, nem fisicamente Dona Rosinha existe para a cidade. Desde a derrotada fragorosa que sofreu em há pouco mais de 70 dias, a prefeita poucas vezes esteve em Campos, submergida no desgosto e nos revezes que inclui a prisão do marido-mentor. E agora, temendo uma condenação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenta alienar o patrimônio de todos para pagar uma dívida que ignorou no prazo estabelecido em lei, por sua arrogância e confiança na impunidade.
Não, vereadores, não é possível que os senhores e as senhoras ignorem a Lei Orgânica que vocês mesmos reformaram e que,  em seu artigo 228, §2º estabelece que o repasse dos valores descontados dos servidores e a parta patronal deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. A prefeita descumpriu frequentemente (confira aqui) e, em 12/09/2013 foi publicado no D.O. um ato de confissão de dívidas que, só referente à parte patronal era de R$ 28 milhões (reveja aqui).
Portanto, é mentira do governo e seus aliados na Câmara que não haja dívidas.
Como não dá para confiar nos vereadores que durante oito anos se submeterem às humilhações mais abjetas para se beneficiarem desse governo nefasto, é quase certo que vão aprovar hoje esse esdrúxulo projeto.
Continuo confiando na Justiça para reparar o dano que essa gente quer perpetrar contra os quase quatro séculos de história de Campos.

MP SE POSICIONA CONTRA COBRIR ROMBO DE ROSINHA COM IMÓVEIS AO PREVICAMPOS. DECISÃO NÃO IMPEDE VOTAÇÃO DO PROJETO HOJE. POR ENQUANTO..




Do jornal Terceira Via (aqui)


O promotor João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acatou, nesta quarta-feira (14), pedido de sustação dos efeitos da votação do projeto de lei (PL) nº 101/2016, que pretende autorizar a alienação dos imóveis que pertencem à Prefeitura — como o Cepop, o Trianon, a Cidade da Criança e outros — para saldar dívidas com Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). O rombo é estimado em R$ 400 milhões. O pedido consta de ação popular movida pelo advogado e vereador eleito Cláudio Andrade (PSDC).
No parecer, o promotor Azevedo Filho determina a “a sustação ou impedimento da eficácia de qualquer ato de dação em pagamento ou termo de parcelamento de dívidas com vinculação de recursos do FPM celebrado entre o município de Campos e o PreviCampos com base em eventual lei municipal editada a partir do projeto de lei número 101/2016, com as emendas efetuadas pela emenda modificativa número 002/2016”.
Segundo o vereador eleito, a decisão do MP-RJ não impede a realização da sessão extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Campos, mas, qualquer decisão da Casa de Leis poderá ser questionada na Justiça.
“Tudo o que for discutido nesta terça-feira já é considerado pelo MP-RJ como ineficaz e, caso o PL seja aprovado, é a Justiça que vai determinar sua validade. A nova legislatura, que assume a partir de janeiro, tem grandes chances de derrubar qualquer lei criada com base no PL”, afirma Andrade.

DO BLOG: Com o parecer do MP e diante da urgência e perigo iminente,é possível que o juízo a 4ª Vara Cível conceda uma liminar durante a sessão,marcada para daqui a pouco, às 10h. Ontem, conforme divulgado no Blog Opiniões (aqui), o presidente da OAB também se manifestou pela possibilidade de a Justiça anular uma eventual autorização que a Câmara venha a dar para que a (ainda) prefeita dê como pagamento das dívidas de sua administração com o Previcampos, prédios públicos, alguns como a antiga residência do Visconde de Araruama (atual Museu Histórico, que é patrimônio de todos os campistas há mais de um século. 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

OAB DEFENDE,EM NOTA, SUSPENSÃO DO PROJETO PARA COBRIR ROMBO DE ROSINHA NO PREVICAMPOS

Do Blog Opiniões,de Aluysio Abreu Barbosa (aqui):


Presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre (Foto: Tércio Teixeira – Folha da Manhã)


Nota da 12ª Subseção da OAB - Campos.
As medidas contidas no Projeto de Lei nº 0101/2016 são denotativas de uma atitude drástica, posto que constituem, em última análise, a possibilidade de alienação de parcela significativa, senão total, do patrimônio imóvel da municipalidade.
Por si só, penso, tal medida deveria ter sido amplamente debatida no seio da sociedade em conjunto com os edis, mormente quando se trata de uma gestão que até antes das eleições alardeava saúde financeira.
Apesar de não se ter a exata dimensão do problema financeiro que se pretende sanear, esta obscuridade já constitui motivo suficiente para se objetar contra o prosseguimento do projeto de lei em questão.
Não se pretende substituir os poderes outorgados pelo voto direto, mas ressai absurdo de tal situação, que tais medidas sejam adotadas agora, no apagar das luzes, de uma gestão que se encerra, sem fazer sucessor, conforme vontade popular.
Resta a esperança de que os nobres vereadores possam, demonstrando o tamanho da responsabilidade dos votos que lhes foram confiados, suspender a votação e iniciar um processo de abertura ao debate com toda a sociedade, a exemplo do que já estava fazendo com a realização de Audiências Públicas (ex.: Código Tributário e Uber), não só para procurar soluções para a crise criada, mas igualmente para investigar os motivos que levaram a sua existência.
Assim não o fazendo darão margem, certamente, para que a Justiça corrija eventuais danos ao patrimônio municipal, inclusive com a responsabilização dos atores que levaram o município a tal quadro, o que não se revela, ao menos não a mim, a melhor saída, posto que a judicialização de problemas que podem e devem ser enfrentados, neste caso, pelos poderes municipais constituídos e competentes, sempre ao lado e do lado da população, não devem ser relegados a uma solução que afaste sociedade de sua discussão.
A se adotar procedimento diferente, afastando ainda mais a população da vida política e das decisões que envolvem tamanho interesse público, os vereadores reforçarão com vigor a ideia latente na população brasileira que não encontra nesta classe política reverberação dos seus anseios e necessidades.
Só resta esperar que a voz da sociedade encontre eco na Casa do Povo e das Leis, a não ser assim, certamente a Justiça será convocada a se manifestar.

JUSTIÇA PODE IMPEDIR ROSINHA QUE COBRIR ROMBO COM IMÓVEIS PÚBLICOS



O vereador eleito Claudio Andrade, ingressou hoje com uma Ação Popular visando impedir a votação, nesta quinta-feira, do projeto de lei que autoriza a Rosinha Garotinho a alienar bens públicos municipais para cobrir dívidas do governo com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.O processo está na 4ª Vara Cível.

Confira abaixo e aqui matéria publicada no Terceira Via on line:

A sessão extraordinária marcada para votar a alienação dos imóveis que pertencem à Prefeitura de Campos pode ser suspensa. O motivo da suspensão é que o advogado e vereador eleito, Cláudio Andrade, entrou com uma ação popular, distribuída para a 4ª Vara Cível, contra a Câmara dos Vereadores, a Prefeitura Municipal, a prefeita Rosinha e o presidente da Câmara, Edson Batista. Neste momento, o processo está em tramitação no Ministério Público. A votação das emendas modificativas 0101/2016 e 0102/2016 referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), foi marcada para esta quinta-feira (15), às 10h.
Segundo Andrade, a suspensão da votação deve acontecer porque “o risco que o município corre de ficar quebrado em curto espaço de tempo é muito grande”. O advogado explicou que, para que o PreviCampos tivesse saúde financeira, o Instituto teria que ter em caixa R$ 2,5 bilhões, segundo análise técnica do ano de 2015. Com esse valor, estaria garantida a aposentadoria dos servidores públicos nos próximos 35 anos.

No entanto, dados público do DAIR apontam que no primeiro balancete de 2016, referente aos meses de maio/junho, o saldo da PreviCampos era de R$ 1.207 bilhões. Já no balancete dos meses de julho/agosto houve uma queda para R$ 1.126 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 80 milhões.

“Partindo do principio de que Rosinha anunciou através do seu ex-secretário de Governo que a PreviCampos possui 900 milhões em caixa, podemos constatar que além dos 80 milhões do primeiro balancete, a informação da prefeitura comprova já um novo déficit de R$ 200 milhões”, explicou Cláudio Andrade.

O vereador eleito informou ainda que, para que o PreviCampos estivesse apto a garantir a aposentadoria dos seus funcionários, precisaria de uma reposição de R$ 1.425.598.624,39. “Antes da campanha para a Prefeitura de Campos, outros valores do Instituto de Previdência, que não os já apresentados, foram aplicados em vários fundos que, de acordo com os técnicos contábeis, não garantem rentabilidade importante. Por fim, essas aplicações não podem ser retiradas em menos de seis a sete anos. E aí surge a dúvida: se a Prefeitura de Campos não tem regularidade previdenciária, como essas aplicações foram realizadas?”, questionou Andrade.


Ulli Marques

TV DIÁRIO ENCERRA ATIVIDADES NESTA SEXTA-FEIRA


    Depois de demitir mais da metade da Redação do Jornal O Diário,o grupo de comunicação ligado ao ex-governador Garotinho vai encerrar, nesta sexta-feira, as atividades da TV Diário. Atualmente a Redação do Jornal e a Radio Diário FM funcionam num anexo da Universidade Estácio de Sá, na Avenida 28 de Março.

MORREU,AOS 95 ANOS, D.PAULO EVARISTO ARNS



Do Estadão:



SÃO PAULO - Morreu em São Paulo nesta quarta-feira, 14, aos 95 anos o cardeal d. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Catarina desde 28 de novembro com um quadro de broncopneumonia e nos últimos dias apresentou piora do sistema renal.

Quinto dos 14 filhos que Gabriel Arns e Helena Steiner tiveram, Paulo Evaristo nasceu em 14 de setembro de 1921 na pequena Forquilhinha, na região de Criciúma, antiga colônia de imigrantes alemães em Santa Catarina.

A exemplo do irmão mais velho, frei Crisóstomo, Paulo Evaristo entrou em um seminário franciscano, vocação que o pai agricultor apoiou com entusiasmo, embora tentasse adiar a matrícula o mais possível, só porque as despesas do internato pesavam no orçamento. Das sete irmãs moças, três optariam pelo convento.

“Paulo, nunca se envergonhe de dizer que você é filho de colono”, pediu Gabriel Arns. Muito depois, quando concluía os estudos na Sorbonne com uma tese sobre a técnica do livro segundo São Jerônimo, o frade mandou um telegrama para Forquilhinha. “O filho do colono é doutor pela Universidade de Paris e não se esqueceu da recomendação do pai.”

ABUSO CONTRA O PREVICAMPOS É ANTIGO.EM 2013 DÍVIDA CONFESSA ERA DE R$ 28 MILHÕES (SÓ DA PARTE PATRONAL)


Termo de confissão de dívida publicado no Diário Oficial do Município em 12/09/2013 (reveja aqui no Blog) revela que, àquela época, a Prefeitura de Campos tinha um débito de R$ 28.215.123,82, APENAS referentes à parte patronal. É uma confissão literal publicada no Diário Oficial, de que a (ainda) prefeita descumpre (ou pelo menos descumpriu) o artigo 228,§2º da Lei Orgânica.



Publicado no D.O. de 12/19/2013 página1

NOTA OFICIAL DA PMCG NEGA ROMBO, MAS OMITE QUANTO ROSINHA DEVE AO PREVICAMPOS

    Nota oficial divulgada ontem à noite pela Prefeitura de Campos e publicada no Blog Opiniões,do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, tenta explicar que a transferência de imóveis da municipalidade para o Previcampos não é pagamento de dívidas e sim que "tem a finalidade de evitar desequilíbrio atuarial, que pode ocorrer daqui a 20 anos". Sobre o possível calote nos repasses mensais dos valores descontos dos servidores e que a PMCG é obrigada a fazer até o quinto dia útil de cada mês, a nota é omissa.
    Ora, se não há rombo e o "desequilíbrio atuarial que pode ocorrer daqui a 20 anos", porque transferir imóveis como Trianon, Cepop, Cidade da Criança, Museu Histórico e Teatro de Bolso? Que prefeita boazinha e previdente é essa que no apagar das luzes de sua administração toma a drástica e inédita atitude de transferir bens de toda a municipalidade para garantir o futuro de servidores ativos, inativos e seus dependentes?
     Afinal, a prefeita, que durante oito anos consolidou a fama justa de gastadeira irresponsável, cumpriu ou não artigo 228, §2º da Lei Orgânica? Repassou ou não os valores descontados nos contracheques dois servidores, além da parte patronal?
     Isso a Prefeitura de Campos vai responder?

Publicada no Blog Opiniões (aqui)


terça-feira, 13 de dezembro de 2016

SESSÃO PARA RESOLVER ROMBO DE ROSINHA NA PREVICAMPOS É ADIADA. MANOBRA É PARA GARANTIR VOTO QUE FALTOU!

Fiel soldado do Garotismo semi-morto, Edson Batista adiou sessão tensa para quinta-feira a fim de garantir aprovação do projeto que tenta esconder o rombo da patroa no instituto de previdência dos servidores.Triste figura. Foto:  Blog Suzy Monteiro



     Que ninguém se engane: a decisão de adiar para quinta-feira a sessão para votar o esdrúxulo projeto que "paga" (???) o rombo de R$ 400 milhões do Governo Rosinha com o Previcampos (dando imóveis como Trianon, Teatro de Bolso, CEPOP e Cidade da Criança), é uma mera manobra da bancada governista para garantir sua aprovação.
     A saída talvez esteja em buscar no Judiciário uma medida cautelar que impeça a votação. Afinal, o rombo foi causado por incúria da (ainda) prefeita que não repassou os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores, afrontando o previsto no artigo 228,§ 2º da Lei Orgânica. (reveja aqui).
    Aliás, o governo Rosinha parece aquele rapaz que fez mal a uma moça incauta e se recusa a reparar o dano. O castigo para o rapaz apressado e a prefeita caloteira é o mesmo: a casa grande, que é como se chamava o fórum antigamente, ou seja, a justiça!!!

CAMPISTA FICA EM SEGUNDO LUGAR EM LISTA TRÍPLICE PARA CHEFIAR O MP RJ

Do portal do MP RJ (aqui):



O procurador de Justiça Eduardo Gussem foi o candidato mais votado na eleição destinada à formação da lista tríplice para provimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, biênio 2017/2019, realizada nesta segunda-feira (12/12). Ele obteve 438 votos (41,51% do total). Os procuradores Claudio Henrique da Cruz Viana e Antônio José Campos Moreira registraram 343 e 274 votos, respectivamente. Votaram 877 promotores e procuradores de Justiça, dos 907 membros ativos habilitados a participar do sufrágio. Os membros podiam votar em até três concorrentes. Foi computado 1 voto nulo e nenhum voto em branco.
Os nomes dos candidatos serão encaminhados no dia 1º de janeiro de 2017 ao governador do Estado, que terá 15 dias para baixar o ato de nomeação do novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. A posse será realizada em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 17 de janeiro de 2017.

Gussem teve 438 votos e deve ser escolhido pelo governador. Claúdio Henrique teve 343 votos e Antonio José, 274

DÍVIDA DE ROSINHA COM PREVICAMPOS É CRIME DE RESPONSABILIDADE? ENTÃO PORQUE NÃO IR À JUSTIÇA?


     O que a (ainda) prefeita Rosinha está tentando fazer ao "pagar sua dívida com bens como Trianon", nada mais é do que encobrir um crime de responsabilidade e precisa ser impedida pelos vereadores. Rosinha desrespeitou por muito tempo (talvez os oito anos de sua administração), o prazo de cinco dias úteis para repassar ao Previcampos os valores referentes, tanto dos descontos dos servidores quanto da parte patronal. A dívida seria de R$ 400 milhões.
     É o que diz artigo 228, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
     A dúvida é o que falta para pessoal do governo eleito ir à Justiça, como fez no caso da renovação de contrato dos terceirizados?


Em tempo: Suzy Monteiro (aqui), informa que a Câmara está votando hoje o projeto de Rosinha que entrega imóveis públicos ao Prevcampos para pagar a dívida.Emenda do vereador Marcão,com apoio de outros sete vereadores, ressalta que imóveis que abrigam hospitais, serviços de saúde e cultura não podem ser utilizados no pagamento. A sessão está suspensa por uma hora e deve recomeçar em 15 minutos. 

PF NO TCE: E QUEM FISCALIZA OS FISCAIS?

Foto
Jonas, homem de confiança de Garotinho, que o indicou ao TCE, posa com o então governador Cabral em ato pelo uso,olha a ironia,"responsável" dos royalties. Hoje Cabral está preso e Jonas conduzido de forma coercitiva à PF suspeito de receber propinas para liberar obras públicas


Do G1

O Pesidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes, foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (13) para prestar depoimento.

Segundo a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Jonas Lopes pediu dinheiro para aprovar contratos que favoreciam a empresa. Os pedidos envolveriam o Maracanã e a Linha 4 do Metrô do Rio. O G1 está tentando entrar em contato com o advogado de defesa de Jonas, mas ainda não conseguiu. O TCE também foi procurado, mas ainda não se posicionou a respeito do assunto.
  
A Operação Descontrole foi deflagrada, nesta terça, com o objetivo de investigar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados por Jonas e outras vinculadas e ele. A ação é resultado de investigação da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro.
 Outras duas pessoas também foram conduzidas coercitivamente para a sede da Polícia Federal. Quarenta policiais federais ainda cumprem dez mandados de busca e apreensão.

Maracanã e Linha 4 do metrô 

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, o presidente do TCE pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Leandro diz que em 2013 Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral - na época governador do Rio - mandou um recado à empreiteira: que o edital de concessão do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes.

Leandro Azevedo contou que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele disse que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado.

Leandro Azevedo afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã. A primeira parcela, segundo o executivo da Odebrecht, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano.

Leandro afirmou que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio. Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento.

Em nota, o escritório do advogado Jonas Neto, Lopes de Carvalho & Pessanha, comunicou que a busca se restringiu a um computador pessoal e poucos documentos, mantido o sigilo de todos os clientes não relacionados com a operação.

"O escritório nada teme quanto a apuração, não atua no Tribunal de Contas do Estado e protesta contra a violação profissional, afirmando que tomará as medidas legais necessárias", diz a nota.

 Ele conta que no gabinete, sobre a mesa, havia um jornal com uma manchete sobre a Operação Lava Jato e que, em resposta à cobrança, disse ao presidente do TCE: “Vou ao toalete, o senhor dê uma olhada no Globo”, se referindo ao jornal.
 Jonas Lopes pediu desculpas e disse que “estava sendo pressionado por outros conselheiros”. E a conversa foi encerrada. Segundo o acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da Linha 4 do metrô do Rio.
Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha 4 do metrô do Rio: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia.
E que o presidente do TCE argumentou que o contrato do metrô era muito complexo e que se quisessem aprová-lo teriam que pagar 1% do valor do contrato. Leandro Azevedo relata que ficou surpreso com a exigência de um valor tão alto, aproximadamente R$ 60 milhões, e disse que teria que consultar os sócios.
Ele conta que algum tempo depois foi convocado por Jonas Lopes para uma reunião com a presença dos executivos da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia e que, durante essa reunião, "a cobrança foi ostensivamente feita". Segundo Leandro Azevedo, ele e os representantes das outras duas empresas não se manifestaram. E a Odebrecht não fez o pagamento. O G1 também tentou contato com a Queiroz de Galvão, mas não tinha obtido retorno até as 11h desta terça. A Carioca Engenharia, por e-mail, informou que não vai se pronunciar.




segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

PRESIDENTE DO TCE PEDIU DINHEIRO PARA APROVAR OBRAS DO MARACANÃ E METRÔ, DIZ DELATOR DA ODEBRECTH



do G1:



O ex-diretor de Contratos da Odebrecht Leandro Azevedo cita em acordo de delação premiada Jonas Lopes, o atual presidente do TCE-RJ – órgão encarregado de fiscalizar os gastos do governo do Estado do Rio. Segundo o executivo da Odebrecht, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio.

Em um dos trechos do acordo assinado com o Ministério Público Federal, Leandro Azevedo diz que, em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral mandou um recado à empreiteira dizendo que o edital de concessão do estádio do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes.

Leandro Azevedo conta que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele diz que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado.

O ex-diretor da Odebrecht afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.

A primeira parcela, segundo o executivo, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano.

Leandro Azevedo afirma que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.

Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento. Ele conta que no gabinete, sobre a mesa, havia um jornal com uma manchete sobre a Operação Lava Jato e que, em resposta à cobrança, disse ao presidente do TCE: “Vou ao toalete, o senhor dê uma olhada no Globo”, se referindo ao jornal. Jonas Lopes então pediu desculpas e disse que estava sendo pressionado por outros conselheiros. A conversa foi encerrada.

Segundo o acordo de delação, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do TCE do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da linha 4 do Metrô do Rio.

Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia. De acordo com ele, o presidente do TCE argumentou que o contrato do metrô era muito complexo e que se quisessem aprová-lo teriam que pagar 1% do seu valor.

Leandro Azevedo relata que ficou surpreso com a exigência de um valor tão alto, aproximadamente R$ 60 milhões, e disse que teria que consultar os sócios.

Ele conta que algum tempo depois foi convocado por Jonas Lopes para uma reunião com a presença dos executivos da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia e que, durante essa reunião, "a cobrança foi ostensivamente feita".

Segundo Leandro Azevedo, ele e os representantes das outras duas empresas não se manifestaram, e a Odebrecht não fez o pagamento.

O ex-diretor de Contratos da Odebrecht Leandro Azevedo cita em acordo de delação premiada Jonas Lopes, o atual presidente do TCE-RJ – órgão encarregado de fiscalizar os gastos do governo do Estado do Rio. Segundo o executivo da Odebrecht, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio.

Em um dos trechos do acordo assinado com o Ministério Público Federal, Leandro Azevedo diz que, em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral - na época governador do Rio - mandou um recado à empreiteira dizendo que o edital de concessão do estádio do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes.

Leandro Azevedo conta que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele diz que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado.

O ex-diretor da Odebrecht afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.

A primeira parcela, segundo o executivo, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano.

Leandro Azevedo afirma que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.

Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento. Ele conta que no gabinete, sobre a mesa, havia um jornal com uma manchete sobre a Operação Lava Jato e que, em resposta à cobrança, disse ao presidente do TCE: “Vou ao toalete, o senhor dê uma olhada no Globo”, se referindo ao jornal.

Jonas Lopes pediu desculpas e disse que estava sendo pressionado por outros conselheiros. E a conversa foi encerrada.

Segundo o acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da linha 4 do Metrô do Rio.

Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia, e que o presidente do TCE argumentou que o contrato do metrô era muito complexo e que se quisessem aprová-lo teriam que pagar 1% do valor do contrato.

Leandro Azevedo relata que ficou surpreso com a exigência de um valor tão alto, aproximadamente R$ 60 milhões, e disse que teria que consultar os sócios.

Ele conta que algum tempo depois foi convocado por Jonas Lopes para uma reunião com a presença dos executivos da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia e que, durante essa reunião, "a cobrança foi ostensivamente feita".

Segundo Leandro Azevedo, ele e os representantes das outras duas empresas não se manifestaram, e a Odebrecht não fez o pagamento.

Outro lado


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes, disse que repudia com veemência as afirmações do executivo da Odebrecht e as atribui a uma atitude de retaliação por causa de decisões tomadas pelo TCE, que penalizaram duramente as empreiteiras.

Jonas Lopes disse ainda que, no caso da obra no Maracanã, o TCE determinou o bloqueio de R$ 198 milhões que o estado teria que pagar às empreiteiras. 

Quanto à obra da linha 4 do metrô, o bloqueio foi de R$ 1,4 bilhão. A auditoria do TCE constatou irregularidades nas duas obras, inclusive sobrepreço.

O presidente do TCE disse também que as empresas recorreram à Justiça contra os bloqueios e perderam.

A Odebrecht informou que não se manifesta sobre negociações com a Justiça, mas reforça o compromisso da empresa com uma atuação ética, íntegra e transparente. Por isso, criou novos cargos dentro da empresa com o compromisso de combater a corrupção.

A produção do Fantástico não conseguiu contato com as construtoras Queiroz Galvão e Carioca Engenharia.


Outros citados

No acordo de delação, Leandro Azevedo também cita o governador do Rio Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, o senador Lindbergh Farias, do PT, e os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, os dois do PR. O ex-executivo afirma que a Odebrecht abasteceu o caixa 2 da campanha dos políticos. 

Todos negam as acusações e afirmam que receberam doações de forma legal e declarada à Justiça Eleitoral.

GAROTINHO E ROSINHA NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT: R$ 9,5 MILHÕES

Da coluna Radar on line (aqui)


O que Sergio Cabral e Anthony Garotinho têm em comum? Está certo, muitas coisas, nenhuma delas edificante. Ambos aparecem, por exemplo, nos anexos da delação premiada do diretor da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo.
Se Garotinho achou que seus problemas haviam acabado, agora perceberá que o pior está por vir. Ou melhor, já veio.
Azevedo acusa a mulher de Garotinho, Rosinha, de elaborar duas licitações para a construção de casas populares em Campos do Goytacazes, cidade em que ela era prefeita, com especificações que só permitiram à Odebrecht vencer o certame.
Mas como não há benesse grátis, a construtora desembolsou um total de R$ 9,5 milhões em contribuições oficiais e repasses de caixa 2 a campanhas de Garotinho e Rosinha, entre 2008 e 2014.
O delator diz que, em 2009 e em 2012, Rosinha lançou etapas do programa “Morar Feliz”.
“Diante deste cenário, os fatos me levam a crer que os referidos editais, relativos aos Programas “Morar Feliz I e II” foram lançados levando em consideração que a única empresa grande que teria condições e interesse de fazer a obra era a Odebrecht, o que seria a contrapartida aos pagamentos realizados a pretexto de doações de campanha feitos em 2008″.
Azevedo se refere à corrida eleitoral em que Rosinha tonou-se prefeita de Campos pela primeira vez, em 2008. Na ocasião, segundo ele, a Odebrecht repassou R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo ao caixa 2 da campanha da senhora Garotinho.
Ainda de acordo com o executivo, o roteiro se repetiu em 2012, na reeleição de Rosinha, e em 2014, quando Garotinho disputou e perdeu a cadeira de governador do estado.
O delator conta que, entre doações oficiais e de caixa 2, a Odebrecht bancou R$ 2,3 milhões para ajudar Rosinha a se manter no comando do executivo de Campos.
Dois anos mais tarde – vale lembrar, ocasião em que a Lava Jato já estava nas ruas – segundo Azevedo, foram mais R$ 5,8 milhões à campanha de Garotinho, também levando em conta contribuições por dentro e por fora.
O patriarca do clã era conhecido na Odebrecht pela inglória alcunha de “Bolinha”. Azevedo revela mais: um Garotinho centralizador, capaz de cobrar pessoalmente os repasses prometidos pela empresa.
“Posso dizer que este tipo de conversa, ou seja, cobrança por eventuais atrasos na entrega dos valores ou mesmo repactuação sobre os valores do pagamento eram comuns”.
Em contrapartida, o político enrolado com a Justiça mostrava-se disposto a agir para que a Odebrecht não saísse no prejuízo.
“Presenciei algumas vezes Garotinho telefonando para os secretários da Fazenda do Município durante a gestão de Rosinha[…] e pedindo que tivéssemos preferência na regularização dos pagamentos em atraso, o que de fato aconteceu”.
Azevedo relata uma relação informal, quase de camaradas, iniciada a partir da possibilidade de empresa e político engordarem seus caixas.
“embora eu não tivesse qualquer relacionamento com Rosinha, a quem conheci na data da assinatura deste contrato (Morar Feliz), mantinha relação próxima a Antonhy Garotinho, o que me permitia tratar com ele, sem burocracia, qualquer dificuldade que tivesse em nossos projetos. Foram exatamente os pagamentos feitos a Garotinho a pretexto das doações de campanha que abriram as portas para o meu contato direto com ele”.
Ao melhor estilo uma mão suja a outra.
Em seu Blog (aqui e aqui), Garotinho de defendeu acusando a Odebrecht de "ressentimento",porque ,diz ele: "Só posso encarar a declaração do doutor Leandro no âmbito do ressentimento. A Prefeitura rescindiu esse contrato unilateralmente após um longo processo administrativo onde a empreiteira tenta receber mais de R$ 30 milhões. A prefeitura não paga por entender que não é devido, pois foge aos preceitos da lei 8.666. Tudo que estou afirmando aqui posso comprovar através de farta documentação existente dentro dos processos da Prefeitura contra a Odebrecht e vice-versa. Aliás abaixo mostro trecho do documento onde a empresa aciona a prefeitura judicialmente"